Defensoria Pública recomenda que PM não reprima atos políticos no carnaval

Órgão não tem autoridade para ordenar a mudança de postura. PM ainda não informou se acatará recomendação

por Pedro Lovisi* 03/03/2019 11:56
Túlio Santos/D.A Press
Primeira polêmica ocorreu no bloco Tchanzinho Zona Norte (foto: Túlio Santos/D.A Press)
A Defensoria Pública de Minas Gerais emitiu recomendação à Polícia Militar para que seus agentes não reprimam manifestações políticas durante o carnaval.

A polêmica começou quando um capitão da PM ameaçou retirar a tropa do local caso integrantes do bloco Tchanzinho Zona Norte continuassem a fazer discursos políticos no trio elétrico.
 
O texto foi assinado nesse sábado pelos defensores públicos Rômulo Luís Veloso de Carvalho e Aylton Rodrigues Magalhães. Eles são da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH).

Na recomendação, o órgão pede à PM que revise os procedimentos administrativos de seus agentes públicos: “(que) seja concedido irrestrito respeito ao conteúdo veiculado, que não precisa passar pelo crivo subjetivo-policial, prestando reverência apenas à legislação, o que não inclui, por óbvio, restrição ao uso de falas políticas”.

Além disso, a Defensoria defende o argumento de que, caso os policiais interfiram nos conteúdos das falas dos foliões, a corporação pode responder por “censura institucional, ilegal, inconstitucional”. O órgão ainda cita o crime de abuso de autoridade.

Por fim, os defensores avisam que poderão instaurar procedimento administrativo e, posteriormente, propor uma Ação Civil Pública com pedido de imposição de multa diária à corporação, “bem como as devidas responsabilizações contra quem de direito”.

Reprodução/Defensoria Pública
(foto: Reprodução/Defensoria Pública)


A recomendação foi enviada para o secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, General Mário Araújo. Também receberam cópia do documento o chefe de Polícia Militar do estado, o comandante do policiamento da capital, o defensor público-geral de Minas e o corregedor geral da Defensoria Pública do estado.

Em contato com o Estado de Minas, a chefe da sala de imprensa da Polícia Militar, capitão Layla Brunnela, relatou que o documento ainda não chegou oficialmente à corporação. Após tomar ciência da recomendação, o texto será analisado.

No entanto, Brunnela disse que a tendência é que a PM continue defendendo a “integridade física dos foliões”. “Independente da recomendação da defensoria, temos bens a resguardar. A democracia é um deles, mas a norma pública, a integridade física e a vida dos foliões também são”.

*Estagiário sob supervisão do editor Benny Cohen 

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