STJ decide que ex-integrantes do Legião Urbana podem usar o nome da banda

Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá não vão precisar pagar ou ter autorização para usar o nome da banda

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A banda Legião Urbana (foto: Divulgação)
 

A batalha judicial entre os ex-integrantes do Legião Urbana, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, contra Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, finalmente chegou ao fim. A quarta turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) definiu nesta terça-feira (29/06) que os músicos podem usar o nome da banda da qual fizeram parte.

 

Na decisão, não se discutiu sobre os direitos do nome, que são, de fato, do filho de Renato. Mas sim, a colaboração dos artistas na construção do legado da banda. Para o ministro Marco Buzzi, que deu o voto de minerva, o Legião está "enraizado na vida pessoal e profissional" de ambos. Portanto, Bonfá e Dado podem se identificar como Legião Urbana, sem a necessidade de pagar direitos ou conseguir autorização prévia da empresa detentora da marca.

 

A marca foi registrada em 1987 por todos os integrantes, que tinham uma sociedade na empresa Legião Urbana Produções Artísticas. Ano depois, Villa-Lobos e Marcelo venderam suas cotas para Renato Russo. Com a morte do vocalista, em 1996, Giuliano herdou a empresa.

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Os três integrantes tinham uma sociedade na Legião Urbana Produções Artísticas (foto: Divulgação)
 

Em entrevista para a VEJA, o advogado de Manfredini comentou a decisão: "Após a morte de John Lennon, ninguém jamais se apresentou com nome dos Beatles. Paul McCartney faz shows com um repertório de 90% dos Beatles, mas não diz ser os Beatles". Em nota, a empresa disse que buscará recursos nas instâncias cabíveis e que a decisão da quarta turma do STJ "coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira". 

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