Fundação Municipal de Cultura troca de comando em meio a polêmica envolvendo Lei de Incentivo

Fabíola Moulin assume no lugar de Rômulo Avelar no momento em que setores artísticos questionam resultado do edital por supostos vínculos com o governo

por Márcia Maria Cruz 14/08/2018 08:00
Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS
Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS)
A troca no comando da Fundação Municipal de Cultura (FMC) ocorre em meio a polêmicas relacionadas à lisura da Lei Municipal da Cultura 2017/2018 e pedidos de investigação junto ao Ministério Público. Depois de 11 meses à frente da FMC, Rômulo Avelar passou o cargo de presidente para a artista visual Fabíola Moulin, que atuava como diretora de museus. A mudança no comando foi feita em solenidade na quinta-feira (9), na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Desde a divulgação do resultado dos projetos selecionados, em 31 de julho, artistas questionam a relação de integrantes do Executivo e Legislativo municipal com proponentes de projetos beneficiados. Foram publicados diversos textos com questionamentos nas redes sociais. Até o momento, a Câmara de Fomento à Cultura Municipal (CFCM), órgão paritário responsável por selecionar os projetos, recebeu até 600 pedidos de envio de parecer e foram apresentados 100 recursos. O diretor de teatro Leonardo Horta, do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão de Minas Gerais (Sated), lidera grupo de produtores independentes que se reuniu com o secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, para apresentar os questionamentos. Estiveram presentes os produtores Dilson Mayron, Rômulo Duque e Ricardo Batista.

Público
O grupo de produtores independentes fez levantamento de projetos aprovados em que há indícios de relação dos proponentes com os agentes públicos. Entre os projetos questionados estão o do Festival Estudantil de Teatro, proposto pela Associação no Ato Cultura, no valor de R$ 95 mil. O festival foi idealizado e teve edições anteriores coordenadas por Bárbara Bof, que, atualmente, ocupa a Diretoria de Centros Culturais. Também está incluído o projeto de manutenção da Associação Zona de Arte da Periferia (Zap 18), entidade fundada pela vereadora Cida Falabella (Psol), com incentivo no valor de R$ 95 mil, e projetos de manutenção da Casa do Beco e projeto da Associação Galpão, grupos com os quais Rômulo já teve ligação.

Rômulo foi consultor de planejamento do Grupo Galpão e membro dos conselhos gestores do Galpão Cine Horto e da Casa do Beco. “Estamos pedindo ao secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, que explique os motivos de esses projetos terem sido aprovados. São projetos irregulares do ponto de vista ético. Não deveriam ser colocados recursos públicos em projetos que estão relacionados a pessoas que ocupam cargos comissionados”, pontua. O produtor afirma que os envolvidos se desligaram dos respectivos grupos, mas que esse afastamento não resolve a questão do ponto de vista ético. “É muito imoral. Os projetos foram aprovados plurianualmente. Eles podem sair dos cargos e retornar aos grupos que foram beneficiados”, diz Leonardo Horta.

Reconhecimento
Procurado pela reportagem, Rômulo Avelar negou que a saída do cargo foi motivada pelos questionamentos ao resultado da lei. “A saída não tem nada a ver com isso. Já havia sido combinada há um mês com Juca. Pedi em 10 de julho. Já estou fazendo a transição há três semanas”, afirmou. Rômulo lembrou que, pela trajetória, tem vínculo com diversos grupos da cidade. Ele afirmou que nunca teve vínculo formal com o Grupo Galpão. Ele alega que deixou formalmente o conselho gestor do Grupo do Beco antes de assumir o cargo público. Rômulo também reafirmou que a CFCM é independente, composta por membros da sociedade civil eleitos. “A Câmara de Fomento é absolutamente independente para fazer avaliação e conta com representante da sociedade civil”, disse. Outro argumento é que tanto a Casa do Beco quanto o Galpão Cine Horto são grupos de reconhecida atuação na cidade, já contemplados tanto na lei de incentivo de Belo Horizonte como em outras instâncias.

“Saio muito tranquilo. Conseguimos avanços na reestruturação de processos, redesenho de política pública e definição orçamentária. Passo o cargo para uma pessoa absolutamente competente. Uma grande gestora e pessoa de capacidade grande de articulação e proposição de políticas públicas”, disse. Rômulo reafirma a proximidade com Juca. “Continuo alinhado com as ideias dele. Foi uma experiência incrível trabalhar com Juca, a quem admiro profundamente”, disse.

Cida Falabella afirmou que, nos últimos anos, a Zap 18 foi beneficiada em várias ocasiões pela Lei Municipal de Fomento à Cultura. Cida afirma que se desligou juridicamente da associação, que integrava desde a sua fundação, em 2002, tão logo assumiu o mandato de vereadora. Na página oficial da vereadora, no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte, consta que ela “atualmente, coordena o espaço cultural Zap 18, no bairro Serrano, na periferia de BH, onde vive há mais de 30 anos”.

O edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, no artigo 4, veda prefeito, vice-prefeito, gestores públicos com cargos comissionados e vereadores e parentes de até segundo grau serem empreendedores de projetos. No caso do vereador, é vedado participar de sua execução mediante remuneração. Cida afirma que não é proponente do projeto nem receberá por ele. “Não há qualquer impedimento para que mantenha minhas atividades artísticas junto ao coletivo de forma voluntária e pontual, algo que considero legítimo, assim como outros colegas parlamentares permanecem exercendo suas atividades profissionais para além do Legislativo”, afirmou. Ela ainda destacou que a composição da Câmara de Fomento garante a isenção. Confio no trabalho da câmara, especialmente por ser uma instância de representação paritária, com 12 membros da sociedade civil eleitos em processo público, amplamente divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura”, disse.

Polêmica
O diretor institucional do Grupo do Beco, Nil César, afirmou que a entidade tem sido beneficiada por leis de incentivo desde 2004 (municipal, estadual e Rouanet), fruto do processo de capacitação realizada dentro do programa Arena da Cultura, na década de 1990. “Nesse ano, a lei beneficiou muitos projetos de periferia e isso pode incomodar quem está questionando. A pessoa que acusa desconhece a ética do trabalho que fazemos há anos. Circulamos na periferia, no interior, locais onde há pouco acesso à atividade cultural.” O diretor-geral do Galpão Cine Horto, Chico Pelúcio, afirmou que está sendo levantada “polêmica sem propósito e oportunista” e que, há 20 anos, o trabalho de “cunho social, formação e interesse público” do Galpão Cine Horto tem sido reconhecido por leis em diferentes instâncias. Pelúcio lembra que o projeto questionado leva teatro gratuito aos alunos de escolas públicas – cerca de 8 mil – e permite a formação de 400 professores por ano.

Na mesma direção apontada por Nil, o diretor de fomento e economia da cultura da Secretaria Municipal da Cultura, Leonardo Beltrão, afirma que os projetos em questionamento foram aprovados por comissão de habilitação. “Toda a documentação foi avaliada na fase de habilitação e nela aparece que os gestores públicos estão desligados.” Aponta que há possibilidade de diálogo para revisão de legislação caso seja o desejo da cidade.

três perguntas para...

Fabíola Moulin
Presidente da FMC


Como é assumir a presidência da Fundação Municipal de Cultura diante desses questionamentos ao resultado da lei de incentivo?

O questionamento é natural. Temos que lidar com isso e a sociedade pode se manifestar e questionar. Estamos abertos para discutir e mostrar transparência. Todos que vieram para a gestão pública têm trajetória na área cultural. São pessoas que passaram por grupos, coletivos, trabalharam em determinados espaços culturais. Estamos aqui por isso. Somos pessoas da cultura e cuidamos de nos desligar no momento em que viemos. Isso foi feito pelo Rômulo, que tem como comprovar com documento. Juca e Rômulo não interferiram no processo. Temos um Conselho Municipal de Cultura e uma Câmara de Fomento qualificados. Confiamos no trabalho muito técnico feito pela câmara. É muito tranquilo.

Esses questionamentos podem gerar atraso na aplicação dos recursos da lei?


Existe a possibilidade de fazer o recurso dentro da lei. Acreditamos que o processo tem que correr dentro da normalidade. Não vai gerar nenhum atraso no processo. Temos esforço grande para trabalhar no prazo. Reduzimos o tempo entre lançamento do edital, resultado, numa tentativa de o processo ficar mais enxuto, para que a produção cultural tenha tranquilidade em relação aos prazos e recursos.

Quais os desafios na nova função?


São desafios muito bons. Pretendemos ampliar o diálogo com a cidade. Temos essa possibilidade de olhar para todos os segmentos artísticos e entender as especificidades de cada um e potencializar os centros culturais que não reverberam tanto na cidade, a dança, a música e o audiovisual. É um desafio promover um diálogo com os festivais, com a Virada Cultural, potencializar. Queremos dialogar com a produção local e de fora para dar visibilidade a tudo isso. Temos três projetos estratégicos: o Circuito Municipal Cultural, o fortalecimento da cultura e do turismo na Pampulha – estamos fazendo uma série de ações, entre as quais a reforma Museu de Arte da Pampulha. E o terceiro é a formação na Escola Livre de Arte, que integra o Arena da Cultura e recebeu aporte financeiro do prefeito.

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