Lei destina R$ 20 milhões para a cultura de BH

Inscrições de projetos começam no próximo dia 22 de novembro

por Márcia Maria Cruz 17/11/2017 08:00
Rodrigo Clemente/PBH/divulgação
Rodrigo Clemente/PBH/divulgação (foto: Rodrigo Clemente/PBH/divulgação)
O secretário de Cultura de Belo Horizonte, Juca Ferreira, anunciou o aporte de R$ 20 milhões para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2017/2018. As inscrições podem ser feitas de 22 de novembro a 21 de janeiro.

“Depois de dois meses e 13 dias de trabalho, estamos lançando edital mais ágil, com menos exigências e uma visão generosa e transparente”, afirmou Ferreira. Em 2017, houve uma lacuna. O último edital, correspondente ao período 2015/2016, destinou R$ 11,5 milhões a projetos do setor.

Dos R$ 20 milhões anunciados, R$ 8 milhões serão destinados ao Fundo Municipal de Cultura (FMC) e R$ 12 milhões correspondem a renúncia fiscal. Também haverá mudanças no processo de inscrição e no acompanhamento das propostas aprovadas. Reduziram-se documentos obrigatórios no ato da inscrição, será criada a Câmara de Fomento e foram instituídos mecanismos para incentivar a descentralização de propostas com o objetivo de alcançar as nove regionais.

As inscrições serão recebidas pelo Mapa Cultura BH, plataforma criada em 2016 destinada ao georreferenciamento de espaços culturais, equipamentos e eventos. O prazo de inscrição dobrou, passando de 30 para 60 dias. Também foi facilitado o processo de apresentação de documentos. Boa parte terá que ser enviada somente no caso de o projeto ser aprovado.

O presidente da Fundação Municipal de Cultura, Rômulo Avelar, acredita que a mudança vai tornar o processo menos burocrático, facilitando a apresentação de propostas e agilizando o trabalho da Câmara de Fomento. “É uma desburocratização, a análise documental fica simplificada. Uma série de documentos será solicitada apenas depois da aprovação do projeto”, reforçou Rômulo.

PLURIANUAL
O edital prevê a apresentação de planos plurianuais por grupos e instituições com trabalho comprovadamente consolidado de mais de cinco anos. “Um ano é muito restrito. Agora, haverá a possibilidade de planejar ações até por três anos”, informou Rômulo.

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura será substituída pela Câmara de Fomento. Dobrou o número de integrantes: os 12 da extinta comissão passarão para 24 – 12 da sociedade civil e 12 indicados pelo poder público. Eles receberão pela participação nas reuniões e por pareceres elaborados. Rômulo explica que, até então, a análise era feita de maneira voluntária.

O edital determina que pelo menos 3% dos recursos se destinem a projetos oriundos de cada regional de BH. Atualmente, a maior parte deles é executada na Regional Centro-Sul, seguida pela Regional Leste.

“Na Leste, os projetos vêm de Santa Tereza e do Bairro Floresta. Pouquíssimos são das regionais Barreiro e Venda Nova”, informou o diretor de Fomento e Economia da Cultura, Leonardo Beltrão. Será feito o cruzamento entre o local de execução e de onde vêm os proponentes. “Queremos descentralizar as propostas, mas não queremos uma debandada. A ideia é equilibrar os dois lados”, pondera Leonardo.

Outra novidade é a criação da caravana que percorrerá 17 centros culturais para realizar treinamentos sobre elaboração de projetos. Até 21 de janeiro, serão 20 encontros para formatação de propostas.

Pela primeira vez, a secretaria acompanhará a execução dos projetos. Rômulo Avelar acredita que isso facilitará o processo de prestação de contas, reduzindo a inadimplência. “A margem de inadimplência é baixa, mas o ideal é que seja zero”, conclui o presidente da FMC.

EDITAL 2017/2018

R$ 8 milhões
Fundo Municipal de Cultura


R$ 12 milhões
Renúncia fiscal


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