O filme Como se tornar o pior aluno da escola (2017) deve permanecer nos catálogos de streaming no Brasil, após decisão da juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Na última terça-feira (05/04), a magistrada suspendeu o despacho da censura federal que ordenava a retirada da produção das plataformas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, determinou, no dia 15 de março, a remoção do filme, baseado no livro do humorista Danilo Gentili, das plataformas de streaming.

O descumprimento da medida podia gerar multa de R$ 50 mil, conforme documento assinado pela diretora do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (Senacon), Lilian Brandão. 

A censura à produção foi a primeira de um filme desde o final da ditadura militar, alegando que o longa fazia uma suposta apologia à pedofilia após a viralização de uma cena em que o personagem do comediante Fábio Porchat tenta abusar de dois meninos, mas não consegue.

"Vamos esquecer isso tudo, deixar isso de lado? A gente esquece o que aconteceu e, em troca, vocês batem uma punheta pro tio. É super normal, vocês têm que abrir a cabeça de vocês. Uma juventude retrógrada", sugere o personagem, que também coloca a mão de um dos garotos em seu pênis na cena em questão.

Já no dia seguinte, em 16 de março, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), também ligada ao Ministério da Justiça, alterou a classificação indicativa da obra de 14 para 18 anos de idade. A determinação foi aplicada à Netflix; Globo, que possui as plataformas Telecine e Globoplay; Google, com o YouTube; Apple e Amazon.

Como o despacho que censurava o longa-metragem era baseado na classificação indicativa anterior, de 14 anos, a juíza considerou que ele não tem mais validade.

"Considerando que falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela SENAJUS o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente. Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada, e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato", diz a decisão desta terça-feira.

De acordo com as informações do G1, a suspensão foi feita a partir de um pedido do Ministério Público Federal e a Associação Brasileira de Imprensa, que alegavam que a censura era um cerceamento da liberdade de expressão.

"O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística", declarou o procurador da República Claudio Gheventer na ocasião.

O que disseram as plataformas de streaming quando houve a censura

Em nota, as plataformas de streaming do Grupo Globo, Globoplay e Telecine informaram que estão atento às críticas ao filme, mas que a ordem de retirá-lo do ar configurava censura. E afirmou que não iria retirar a obra de seus catálogos.

O YouTube, plataforma do Google, disse que não comentaria sobre o assunto. Já o Prime Video informou que o longa não consta no catálogo da plataforma da Amazon. Apple e Netflix não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.

Confira, abaixo, o trailer de Como se tornar o pior aluno da escola: