Proibido em alguns países e liberado em outros, cigarro eletrônico não tem efeitos comprovados

Um mecanismo aquece a nicotina líquida, que se transforma em um vapor tragado e exalado pelos fumantes. Lançado com esse mecanismo em 2003, o cigarro eletrônico ainda diverge opiniões. Neste mês, a agência de vigilância sanitária dos Estados Unidos (Food and Drug Administration — FDA) sugeriu que a regulamentação desse produto passe a obedecer às mesmas regras impostas a todos os outros derivados da nicotina. As autoridades têm dúvidas sobre os efeitos colaterais ainda não conhecidos. A indústria, por outro lado, garante as vantagens da nova tecnologia, apresentada, inclusive, como uma auxiliar no combate ao tabagismo. As evidências científicas, porém, mostram que, mesmo com modernas engenhocas, a nicotina sempre será vilã.

As principais instituições de saúde pedem uma regulamentação mais restrita quanto aos e-cigarros e argumentam que os dispositivos devem ser considerados ilegais até que os ensaios clínicos para atestar a segurança do equipamento sejam finalizados. Alguns países, como Austrália, Canadá, Israel e México, já proibiram o artefato. Outros, como a França, estão no processo de legislar onde e como as pessoas poderão usá-los. No Brasil, não são permitidos o comércio e a importação de qualquer dispositivo eletrônico de fumar.

Em setembro de 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução nesse sentido levando em consideração a falta de comprovação científica sobre a eficácia e segurança do produto. De acordo com a agência, a decisão tem como base uma consulta pública que contou com a participação de órgãos de defesa do consumidor. A proibição abrange ainda acessórios e refis para o dispositivo, assim como a propaganda, a publicidade e a promoção, inclusive na internet, dos produtos.

A recente proposta da FDA é de inserir o cigarro eletrônico no mercado de forma regulamentada. “Essa regra proposta é o mais recente passo em nossos esforços para tornar a próxima geração livre do tabaco”, declarou a secretária de Serviços Humanos e Saúde dos EUA, Kathleen Sebelius. Entre as medidas, está a proibição de amostras grátis.

A comercialização necessitará de restrições etárias e de identificação para prevenir a venda a menores de idade, além de requisitos para incluir advertências de saúde e proibição do comércio automático. “A regulamentação dos produtos com base científica é uma forma poderosa de defesa do consumidor que pode ajudar a reduzir o impacto na saúde pública do uso do tabaco no público americano, incluindo os jovens”, disse Margaret Hamburgo, comissária da FDA, à imprensa.

Brecha perigosa
Segundo o coordenador da Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Luiz Corrêa da Silva, existe um movimento mundial para o controle do tabagismo, e o surgimento de alternativas como os e-cigarros deixa um espaço longe do controle e da regulamentação do Estado. “O jovem sempre está sujeito à mídia e às novidades, buscando o que ele não conhece. Não sabemos os riscos desses produtos porque não foram testados. No caso do cigarro eletrônico, não podemos permitir que haja acesso livre dos jovens.”

Um estudo divulgado, no mês passado, na revista Jama Pediatrics, trouxe a primeira análise de que os artefatos são mesmo uma ameaça às novas gerações. Pesquisadores da Universidade de São Francisco (EUA) descobriram que adolescentes usuários do dispositivo são mais propensos a fumar cigarros e menos a parar de fumar. O estudo com quase 40 mil jovens também concluiu que o uso do e-cigarro entre estudantes de ensino fundamental e médio dobrou entre 2011 e 2012, de 3,1% para 6,5%. Os autores concluíram que o artefato pode, na verdade, ser uma nova rota para o tabagismo e o vício convencional em nicotina.

Em artigo publicado pela Sociedade Americana de Química na Chemical & Engineering News (C&EN), especialistas reforçam que, embora alguns pesquisadores acreditem que os dispositivos sejam uma alternativa mais segura para os fumantes de tabaco, estudos recentes sobre o conteúdo de vapor no e-cigarro levantam preocupações sobre os impactos na saúde dos usuários e do público. Os cientistas também detectaram baixos níveis de vapor de cádmio, níquel e chumbo, que podem desencadear inflamação no pulmão e na garganta. Além disso, pelo fato de a nicotina do vapor poder se misturar a compostos no ar para formar substâncias cancerígenas, os pesquisadores dizem que os pais que usam o dispositivo devem estar particularmente conscientes dos riscos potenciais à saúde dos filhos.

Silva também aponta que os e-cigarros não são uma maneira recomendável para auxiliar a interrupção do tabagismo “pela falta de experiência, de segurança do produto”. “Temos outros medicamentos comprovados, seguros e eficazes para ajudar os fumantes a deixarem o cigarro”, complementa. O especialista reforça ainda que está próximo o momento de o Brasil tomar uma posição mais firme sobre os e-cigarros.

A opinião é compartilhada pelo pneumologista do Núcleo de Pulmão e Tórax do AC Camargo Cancer Center (SP), Lúcio Souza dos Santos. Ele acredita, no entanto, que o e-cigarro pode ser um auxílio para quem deseja parar de fumar. “Isso porque atua naquela replicação do movimento do fumante de pegar o cigarro e levá-lo à boca. Em vez de recorrer a uma substância tóxica, a pessoa usar o cigarro sem nicotina”, explica. Santos ressalta que o artefato nunca deve ser usado como uma reposição de nicotina. “Até hoje, os estudos que comprovam isso mostram resultados especialmente na forma de adesivos”, alerta.

Propagandas agressivas
“Curiosamente, apesar de ainda não ter evidência de que o cigarro eletrônico ajuda a parar de fumar e que é um produto seguro, as propagandas se apropriaram dessa informação e vêm incentivando o consumo de forma muito agressiva nos países que não regulam o comércio desse produto. Se você observar nos Estados Unidos e no Reino Unido, a propaganda é muito agressiva e utiliza os mesmos métodos uma vez apropriados pela indústria tabagista no passado, com pessoas famosas dando testemunho e, inclusive, propagando que o fumante pode voltar para o ambiente interno, como se um dia o fumante tivesse sido expulso dos ambientes fechados e agora pudesse retornar. Tudo isso porque não emite fumaça, mas vapor. Só que ainda não há certeza se esse vapor não faz mal às pessoas ao redor. A saúde pública fica dividida. Alguns defendem que o cigarro eletrônico tenha o mesmo nível de acesso que os tradicionais porque tem menos concentrados químicos. Existe um grande debate, mas continua sendo um produto que precisa ser regulado. É importante que isso aconteça.”