'O governo federal está na contramão', diz secretário de Estado da Cultura de Minas

Angelo Oswaldo faz balanço positivo da gestão e destaca descentralização

por Márcia Maria Cruz 24/06/2018 08:00
Edésio Ferreira/EM/D.A Press
(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

Próximo de concluir a gestão à frente da Secretaria de Estado da Cultura, o secretário Angelo Oswaldo afirma que, apesar da crise econômica, houve solidariedade na busca de soluções. “O grande balanço é que a cultura foi à frente”, diz. Mas pondera: “Minha gestão vai ficar marcada com a cara da sobrevivência. Com a cara de quem saiu do fundo do poço”. Falou sobre o Plano Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura, os registros de patrimônio imaterial e as polêmicas envolvendo o Circuito Liberdade, o Ballet Jovem. Para ele, a cultura é a área da controvérsia e da diversidade. “Na área da cultura, as pessoas podem até ficar felizes, mas nunca ficarão satisfeitas. É um setor que sempre quer mais e tem que querer. Faz parte da criatividade do setor”. Um dos principais legados de sua gestão será o audiovisual. “Conseguimos criar a Feira Max – criamos evento em Minas referencial para o país. Conseguimos estabelecer um programa captando recursos que nunca vieram do Fundo Setorial do Audiovisual e da Ancine na base da contrapartida, encerrando período de quase quatro anos chegando a quase R$ 50 milhões para o audiovisual.” Garantiu o repasse de verbas para Orquestra Filarmônica de Minas Gerais. 

Gostaria de iniciar a conversa falando de eixo, que me parece a proposta norteadora das políticas no período que o senhor esteve à frente na pasta. Como funcionou o processo de descentralização da cultura?
Do tamanho da França, Minas Gerais é tão rica em cultura e diversidade como aquele país. Temos, no entanto, regiões enormes que nunca tiveram a presença do governo de Minas, que nunca conseguiram acesso aos mecanismos de financiamento da cultura. Havia necessidade de grandes mudanças. Foi um clamor e um compromisso do governador Fernando Pimentel fazer a descentralização das ações e a desconcentração dos recursos. Tivemos processo participativo de consulta e audiências para mudar a lei. Conseguimos que a Assembleia Legislativa aprovasse o Plano Estadual de Cultura, Plano do Livro e da Leitura, Literatura e Bibliotecas e a nova lei estadual de fomento e incentivo à cultura.

Nas cerimônias do Prêmio Governo de Minas de Literatura, o senhor pontuou a expansão das bibliotecas. O que significou a expansão para outras regiões do estado?
Temos mais de 800 bibliotecas públicas municipais. As bibliotecas devem contar com computadores. O livro eletrônico está aí para ser acessado. Resgatamos o nome original da Biblioteca Pública de Minas Gerais e demos o nome de Luiz de Bessa ao edifício que abriga a biblioteca estadual de Minas Gerais, que tem que ser caracterizada como essa casa-mater, centro de convergência e irradiação do sistema de bibliotecas públicas do estado. Conseguimos criar cerca de 10 bibliotecas novas por ano. Apoiamos a expansão dos equipamentos culturais. Temos hoje cerca de 700 conselhos municipais de patrimônio cultural. Temos 1,3 mil no Brasil e mais de 700 em Minas, mais da metade dos conselhos municipais de patrimônio de todo o Brasil.

Durante a gestão do senhor, foram feitos o registo das folias e da viola como patrimônio imaterial do estado. O que isso representa para essas práticas?
O registro de patrimônio implica um estudo aprofundado. Fizemos o trabalho de mais de um ano levantando as folias de Minas, as folias de reis, as de São Sebastião, as natalinas, as dedicadas a santos padroeiros. Só em Uberaba há mais de 100 grupos de folia de reis. O registro do patrimônio imaterial é um levantamento completo daquele bem imaterial, que possibilita conservação com suas características originais. Fizemos primeiro com as folias e agora com a viola. A viola está presente em toda Minas Gerais e tem um toque em cada região. Está repertoriado e registrado. Fundamental para memória e preservação desse bem imaterial.

O senhor falou como legado da gestão a aprovação do Plano Estadual de Cultura. O que o senhor destaca como avanço nesse plano?
O plano insere Minas Gerais no contexto nacional. Estávamos alheios e refratários ao plano e ao sistema nacionais de cultura. Com essa legislação não só estabelecemos um plano decenal como criamos sistema estadual de cultura e o programa Cultura Viva, que não existia em Minas Gerais, e permite a criação dos Pontos de Cultura e Memória. É reconhecimento da ação espontânea da sociedade. Vivemos esse período em que o Ministério da Cultura suspendeu os Pontos de Cultura, exatamente quando estamos criando. O governo federal está na contramão, mas tudo é passageiro. Acreditamos na ação permanente e na Constituição do Brasil, que prevê a criação do Sistema Nacional de Cultura. O próprio ministro Sérgio Sá Leitão fez protesto veemente e nós, secretários de estado da Cultura, fizemos documento de protesto contra o governo federal por ter cortado grande parte dos recursos devidos à cultura.

Em termos de valores, Minas perde quanto?
Se o Ministério da Cultura perde, perde a Funarte, perde o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), perdem os programas nacionais todos. Minas Gerais, que tem status singular no país, perde. Já não temos mais recursos do Iphan para aplicar no estado, que tem a maior parte do patrimônio tombado no país. Minas tem o maior número de projetos do PAC das cidades históricas, que foi suspenso.

Quais os ganhos da implementação do Sistema de Financiamento à Cultura?
Com a nova lei, temos uma sistemática aprimorada para ampliar o acesso aos recursos disponibilizados pelo estado para aplicação na cultura. A primeira lei é de 1997. Durante 20 anos, tivemos quase R$ 900 milhões liberados pelo estado, cerca de 80% desses recursos ficaram concentrados em Belo Horizonte e poucas cidades que são polos empresariais, como Uberlândia, Divinópolis e Juiz de Fora. Cerca de 80% desses recursos foram pagos por 20 empresas. Uma concentração de recursos e empresas e centralização territorial. A política cultural determinada pelo marketing empresarial, um dirigismo cultural, quase que uma ação entre amigos.

Quais as novidades da lei de incentivo?
O que é novidade da lei é que, por um lado, mantivemos o incentivo tradicional e aprimoramos a questão da contrapartida e reservamos uma faixa para o interior do estado. O fomento é o Fundo Estadual de Cultura e estabelecemos que, como se tratam de recursos públicos que o estado abre mão, tem que ser destinado às faixas mais amplas da população. Vamos nos valer do mecanismo de incentivo que é o mais praticado e pode permitir esse direcionamento. A pessoa tem um projeto no valor de R$ 100 mil. Ele tem que dar mais R$ 35 mil também incentivados ou seja 35% do montante do patrocínio tem que ser depositado no fundo estadual. É como se o projeto total fosse R$ 135 mil. A contrapartida era 20%, mas conseguimos eliminar. Estamos robustecendo o fundo e vamos fazer programas que atendam às iniciativas que nunca conseguiram acesso. Isso desonera o incentivo. A secretaria terá mais agilidade de criação de programas em todas as regiões. Podemos ter mais atenção aos quilombolas, aos Pontos de Cultura, Pontos de Memória, às manifestações do sertão roseano, desde Cordisburgo, André Quicé, Morro da Garça até Urucuia, no extremo Noroeste mineiro. O primeiro projeto que o fundo vai apoiar é um edital para a dança mineira, que tem reconhecimento internacional e tem diversos grupos atuando.

O senhor falou da importância da área da dança, mas, quando assumiu, ocorreu o fechamento do Ballet Jovem, um espaço de fomento à dança.
Essa herança foi a que recebemos do governo passado, que fechou o Circuito Liberdade praticamente pela metade. O que foi feito lá foi realizado pela iniciativa privada e o governo federal. A presidente Dilma Rousseff veio inaugurar o principal equipamento do Circuito Liberdade, que é o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Eles nos deixaram o fechamento do Teatro Klauss Viana e o governo não tem como patrocinar o Ballet Jovem. Se patrocina o Ballet Jovem, por que não patrocina o 1º Ato? Por que não incorpora o 1º Ato, que tem 40 anos ao Palácio das Artes? Por que não levar para o Palácio das Artes o Grupo Aruanda? O Ballet Jovem foi criado para ter voo próprio. O Centro de Formação Artística (Cefar) nos transformamos em Cefart, colocamos um T de tecnológico para formar sonoplastas, iluminotécnicos, conseguimos sede maravilhosa para o Cefart na Avenida dos Andradas, ao lado da Serraria Souza Pinto. Tentaram usar politicamente o Ballet Jovem como se o governo tivesse fechado. Aquilo foi uma coisa mal esclarecida para a opinião pública e tiraram proveito, como no caso da Praça da Liberdade. A secretaria foi bombardeada, no início da gestão, por causa do Circuito Liberdade, que era uma mentira, e o Ballet Jovem, que era uma balela.

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