Divulgação/Atlas Quantum

Douglas Lima - Especial para o Uai 15/08/2023 09:58

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus para Cauã Reymond e Tatá Werneck, portanto os atores não serão obrigados a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito das Criptomoedas da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15/08).

"Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, à Câmara dos Deputados, perante a citada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para ser ouvido na condição de investigado", determinou Mendonça.

Caso o ator e a atriz queiram comparecer, lhe foram garantidos os direitos de não se incriminar e, como consequência, permanecer em silêncio e não responder às perguntas; assistência de advogado durante o ato; não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade; e não sofrer constrangimentos físicos ou morais por usarem de suas prerrogativas.

O ministro destacou "a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio".  

Os dois haviam sido convocados a depor na condição de investigados por fazerem divulgacão da empresa Atlas Quantum, investigada por usar um "robô milagroso" para atrair investidores. Esse esquema fez cerca de 200 mil vítimas no país e deixou um prejuízo de 7 bilhões de reais.

Além dos globais, o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho; o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues Gomes; e o apresentador Marcelo Tas também foram convocados. Os fundadores da companhia também foram convocados para serem ouvidos na audiência.

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