Uma nota só para o cliente: Belasis separa a parte do salão e a do parceiro
Lei permite nota unificada ao consumidor sem que a cota do profissional entre na receita bruta do estabelecimento
Quem faz o cabelo ou as unhas em um salão com profissionais parceiros pode receber uma única nota fiscal pelo atendimento. Por trás desse documento, existem duas partes: a do estabelecimento e a do profissional que fez o serviço. A Lei do Salão-Parceiro, de 2016, garante que essa divisão continue valendo mesmo quando a nota ao consumidor é unificada.
Essa separação é o que a Belasis, plataforma de gestão para salões, barbearias e clínicas de estética com sede em Chapecó (SC), aplica automaticamente na emissão das notas, de acordo com as parcerias cadastradas no sistema.
O que diz a lei
Pela Lei 13.352, de 2016, o salão-parceiro centraliza os pagamentos dos clientes, retém a sua cota-parte, definida em contrato, repassa o restante ao profissional-parceiro e retém os tributos devidos por ele sobre essa parcela. O trecho que a norma incluiu na Lei 12.592, de 2012, determina que a cota-parte do profissional não seja considerada no cômputo da receita bruta do salão, ainda que seja adotado um sistema de nota fiscal unificada ao consumidor.
Ou seja, a nota pode ser uma só, mas a receita do salão é só a parte que fica com ele. Em um salão que repassa aos parceiros metade do valor pago pelos clientes, só a outra metade entra na sua receita bruta. Quando essa separação não é feita na apuração, o negócio corre o risco de recolher imposto sobre valores que pertencem aos profissionais.
“Na prática, a lei diz uma coisa simples: o dinheiro que é do profissional não é faturamento do salão. Se essa separação não fica registrada, o dono acaba pagando imposto sobre um valor que nunca foi dele”, resume Marcelo Bêz, CEO da Belasis.
Como a separação aparece na nota
O sistema da Belasis emite NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) a partir dos atendimentos e vendas registrados. Ao emitir, aplica a separação prevista na lei e registra o valor repassado a cada profissional junto da nota correspondente, o que facilita a conferência pelo contador.
“O sistema faz a conta e emite a nota do jeito certo. Mas a base de tudo é o contrato de parceria bem feito e um contador acompanhando o negócio”, pondera o executivo.
O contrato vem antes da nota
Para que a separação seja aceita, a parceria precisa estar formalizada. A lei exige contrato escrito, homologado pelo sindicato da categoria ou, na falta dele, pelo órgão local do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), e assinado diante de duas testemunhas. O documento também precisa prever o percentual retido pelo salão, a responsabilidade pelo recolhimento de tributos, as condições e a periodicidade dos pagamentos e a possibilidade de rescisão unilateral, com aviso prévio de no mínimo 30 dias. Sem esse documento, a relação passa a ser considerada vínculo de emprego.
O cuidado com a emissão ganhou outro motivo em 2026. Desde janeiro, por determinação da Lei Complementar 214, de 2025, os municípios precisam permitir a emissão da NFS-e de padrão nacional ou compartilhar seus documentos com o ambiente nacional.
“Com a nota fiscal cada vez mais digital e padronizada, o improviso fica mais caro. O salão que organiza hoje a parceria e a emissão chega mais preparado às mudanças da reforma”, diz Bêz.
A Belasis atende cerca de 27 mil clientes ativos em oito países. No salão com profissionais parceiros, o cliente pode receber uma nota só, e a lei garante que a parte de cada parceiro fique fora da receita bruta do estabelecimento, desde que essa divisão esteja registrada e o contrato de parceria esteja em ordem.