Medida provisória autoriza entrada de agentes de saúde em propriedades abandonadas e fechadas

Decreto publicado nesta segunda-feira (01/02) tem o objetivo de combater os focos do mosquito Aedes Aegypti

por Valéria Mendes 01/02/2016 11:20

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Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Até o momento, 10,9 milhões de domicílios foram vistoriados, o que representa 22% dos 49,2 milhões de imóveis previstos (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Foi publicado nesta segunda-feira (01/02), no Diário Oficial da União, a medida provisória nº 712 que autoriza agentes de saúde a entrarem em propriedades públicas e privadas abandonadas ou fechadas para combater focos do mosquito Aedes Aegypty, mosquito transmissor dos vírus zika, dengue e Chikungunya. Editada pela presidente Dilma Roussef a justificativa é a “situação iminente de perigo à saúde pública”.

O último boletim do Ministério da Saúde confirma 270 casos de microcefalia e 3.448 estão em investigação. Das confirmações da malformação, até agora, o MS relacionou apenas seis casos à febre zika.

O texto define imóvel em situação de abandono “aquele que flagrante ausência prolongada de utilização”. Nesses casos, os agentes de saúde federais, estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) contarão com o auxílio de autoridades policiais.

A MP autoriza ainda a entrada do agente público em casas onde o proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostre “essencial para contenção de doenças”. O texto caracteriza "ausência de pessoa que permita o acesso do agente" pela impossibilidade de localização de alguém que autorize a entrada após duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.

Medida semelhante foi adotada em São Paulo, pelo prefeito Fernando Haddad, que sancionou uma lei que permitia a entrada à força em imóveis, durante ações de combate à dengue, em casos de recusa ou ausência de alguém para abrir a porta à equipe de agentes de saúde ou quando a entrada for fundamental para a contenção da doença.

Balanço
Dados do Ministério da Saúde divulgados na última sexta-feira (29/01) apontam que, até o momento, 10,9 milhões de domicílios foram vistoriados por agentes de saúde e por militares das Forças Armadas para combate ao Aedes aegypti – o que representa 22% dos 49,2 milhões de imóveis previstos.

O relatório contabiliza 3.183 municípios visitados de um total de 5.570 definidos para serem visitados por equipes em todo o país.

Ainda segundo a pasta, durante as vistorias, foram identificados 355 mil imóveis com focos do mosquito (3,25% do total). A meta do governo é reduzir o índice de infestação para menos de 1% do total de domicílios.

Houve a recusa de acesso a 45.719 imóveis. Cerca 2,7 milhões de domicílios estavam fechados no momento da visita.

(Com informações da Agência Brasil)

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