Milhares de brasileiros que residem em áreas afastadas dos grandes centros urbanos enfrentam um desafio significativo: a necessidade de viajar para realizar avaliações do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O que muitos desconhecem é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o reembolso dos custos de transporte e alimentação para esses casos. Essa medida assegura o acesso ao direito, especialmente para idosos e pessoas com deficiência que precisam se deslocar para perícias obrigatórias.
O reembolso é aplicável tanto para novos pedidos quanto para reavaliações periódicas do BPC. Essa política é essencial para garantir que os beneficiários não sejam prejudicados por barreiras geográficas ao buscar seus direitos sociais. Para muitos que vivem em regiões mais distantes, essa ajuda financeira representa a diferença entre conseguir ou não acessar os benefícios a que têm direito, promovendo a equidade no acesso a serviços sociais.
Quem tem direito ao reembolso do INSS?
O direito ao reembolso é assegurado a quem precisa viajar para outra cidade para realizar a avaliação presencial exigida pelo INSS. Isso inclui tanto aqueles que estão solicitando o BPC pela primeira vez quanto os beneficiários que foram convocados para revalidação. O reembolso cobre despesas com transporte, alimentação e, em alguns casos, os custos do acompanhante, desde que a perícia ocorra em município diferente do de residência do beneficiário.
Além de oferecer uma compensação financeira, o INSS busca garantir que fatores logísticos não sejam um empecilho para a obtenção do benefício. A presença de um acompanhante, quando justificada por atestado médico, também reforça o compromisso do INSS em proporcionar um processo justo e acessível, reconhecendo que muitos beneficiários podem ter limitações que exigem apoio adicional durante a viagem.
Como solicitar o reembolso com segurança?
A solicitação do reembolso pode ser feita através dos canais oficiais do INSS: o aplicativo Meu INSS, o site oficial ou pelo telefone 135. Durante o atendimento, o interessado deve fornecer seus dados bancários e seguir todas as orientações para garantir o processamento correto do pedido. O sistema também permite acompanhar o andamento do pedido, o que ajuda a evitar dúvidas e agiliza o retorno do valor gasto com a viagem.
Para garantir que o processo de solicitação seja tranquilo e eficaz, é recomendável que os beneficiários mantenham todos os documentos e comprovantes organizados. A presença de um sistema online para acompanhamento do reembolso oferece transparência e segurança, além de permitir que o beneficiário consiga rastrear e esclarecer qualquer pendência em tempo hábil, minimizando contratempos.
Quais documentos são necessários?
Para receber o reembolso, o beneficiário precisa apresentar uma série de documentos. Estes incluem:
- Documento de identidade e comprovante de residência;
- Atestado médico (se maior de 16 anos e acompanhado);
- Documentos do acompanhante, se houver;
- Comprovantes das despesas com transporte e alimentação.
O INSS analisa todas as informações antes de liberar o reembolso, por isso é fundamental manter os comprovantes organizados e legíveis. A organização desses documentos não só facilita o processo para o INSS, mas também ajuda o beneficiário a evitar atrasos devido a informações incompletas ou ilegíveis, garantindo que o reembolso seja recebido o mais prontamente possível.
Quais regras e leis garantem esse direito do BPC?
Esse benefício está previsto no Decreto nº 7.617/2011 e regulamentado pela Portaria Conjunta INSS nº 70/2022. Além disso, acompanhantes têm direito ao reembolso se a necessidade for comprovada por atestado médico — exceto no caso de menores de 16 anos, em que a presença de um responsável é automaticamente aceita. Com essas regras, o governo busca garantir que nenhum cidadão seja impedido de acessar o BPC por motivos geográficos, reforçando o compromisso com a inclusão social e o respeito aos direitos constitucionais.
O amparo legal para o reembolso é um reflexo do compromisso governamental em assegurar igualdade de condições no acesso aos direitos sociais. A legislação vigente, além de proteger os beneficiários atuais, serve como uma garantia adicional de que futuros pleitos serão igualmente contemplados, mostrando o empenho das autoridades em respeitar a dignidade e os direitos de todos. Essas medidas também promovem a conscientização sobre os direitos, encorajando mais brasileiros a buscarem o que lhes é devido.
