A empresa que contrata motorista de caminhão com carteira assinada tem o dever de controlar e registrar a jornada dele de forma fiel. A obrigação está na Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015) e pode ser cumprida por tacógrafo, rastreador, aplicativo ou diário de bordo. Desde 2023, esse registro ganhou peso extra: ele precisa mostrar também as horas paradas na fila de carga e descarga, que passaram a contar como trabalho.

Por que a fila entrou na conta da jornada

A mudança veio do STF (Supremo Tribunal Federal). Ao concluir o julgamento da ADI 5322 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em 30 de junho de 2023, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a Corte declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Motoristas ligados à jornada, às pausas e ao descanso. O tempo em que o motorista espera para carregar ou descarregar deixou de ser indenizado em 30% do salário-hora normal, como previa o artigo 235-C, parágrafo 9º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e virou tempo à disposição do empregador. Se passar do limite diário, deve ser pago como hora extra.

“Muitos motoristas passam horas na fila do armazém achando que aquilo não é trabalho. Quem está esperando a carga não está de folga. Está à disposição da empresa”, afirma o advogado trabalhista Dr. Thiago Gomes Taveira (OAB/GO 41.176), fundador do Gomes Taveira Advogados, de Anápolis (GO), e membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/GO.

O que o registro precisa mostrar

São os registros da empresa que indicam a hora de chegada e de saída em cada armazém, cerealista ou terminal, inclusive o tempo parado na fila. É a partir deles que se calcula quanto da jornada foi espera e se houve hora extra.

Na prática, o controle precisa acompanhar o motorista do começo ao fim do dia: a saída, cada parada para carregar ou descarregar, o tempo de fila em cada ponto e a chegada. Uma anotação que mostra só o tempo ao volante deixa de fora justamente as horas que o STF mandou contar.

A regra vale a partir de 12 de julho de 2023, data da publicação da ata do julgamento. Para viagens anteriores, continua valendo a indenização de 30%. Por isso, a data de cada registro também importa.

O motorista pode ter o próprio controle

Mesmo com o registro da empresa, o advogado recomenda que o motorista mantenha anotações próprias. Vale marcar a hora de chegada e de saída em cada parada, guardar canhotos, notas, ordens de carregamento e comprovantes com horário e salvar mensagens e fotos da fila. Com isso, fica mais fácil comparar o que foi registrado com o que aparece no pagamento.

“Se o holerite não mostra as horas que ele ficou parado esperando carga, vale guardar tudo e buscar orientação de um advogado trabalhista de confiança”, orienta.

Descanso também precisa aparecer

Os registros servem ainda para conferir o descanso. O STF considerou inconstitucionais o fracionamento do intervalo de 11 horas entre jornadas, a contagem do repouso com o caminhão em movimento quando dois motoristas se revezam e o acúmulo do descanso semanal para ser tirado só na volta à base.

“O descanso existe para proteger a vida de quem dirige e de quem divide a estrada com ele. Motorista cansado é risco para todo mundo”, diz o Dr. Thiago.

Sobre o especialista

Dr. Thiago Gomes Taveira (OAB/GO 41.176) é advogado trabalhista, fundador do Gomes Taveira Advogados, escritório de Anápolis (GO) dedicado à defesa dos direitos do trabalhador, e membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/GO. É pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho. O escritório mantém em seu site um material informativo sobre a jornada do motorista de caminhão.