Servidores municipais do Paraná podem fazer de graça uma trilha de capacitação em compras públicas de inovação e sair com certificado. Uma das etapas foi um webinar realizado no dia 8 de outubro sobre a comissão que julga as propostas no CPSI (Contrato Público para Solução Inovadora).

A trilha faz parte do Smart Futures MPCPR, programa do MPC-PR (Ministério Público de Contas do Estado do Paraná) em parceria com o Instituto Minerva, aberto aos 399 municípios do estado. Não existe limite de usuários por cidade ou instituição, e o cadastro também libera cursos gravados.

Como funciona a certificação

O certificado tem dois níveis. Quem conclui a trilha recebe o certificado individual. Quando uma cidade reúne dois ou mais servidores certificados, ganha também a certificação institucional.

A lógica por trás disso aparece no material de apresentação do programa: “Se não existir uma cultura interna de valorização de compra qualificada, não é possível comprar inovação”.

O caminho tem seis etapas: Diagnóstico, Capacitação, Certificação, Construção, Publicação e Acompanhamento, esta última dividida em Execução e Observatório. A ideia é levar o município da avaliação inicial até a publicação do seu primeiro CPSI.

O que rolou no webinar

Lucas Moreira, presidente do Instituto Minerva, explicou como funciona a comissão especial que escolhe as propostas. Pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), o grupo precisa ter pelo menos três pessoas de reputação ilibada e conhecimento no assunto. Uma delas deve ser servidor do órgão que contrata, e outra, professor de universidade pública na área do tema.

O encontro também passou pelos critérios de avaliação, pela motivação das decisões e pela habilitação, que nesse modelo vem depois do julgamento e só vale para quem foi selecionado. Detalhe importante: o preço não decide sozinho. Ele pesa em apenas dois dos cinco critérios previstos na lei.

Por que esse tipo de contrato está crescendo

O CPSI permite que o poder público contrate e teste soluções ainda em desenvolvimento, com metas verificáveis e matriz de riscos no contrato. De acordo com o Observatório do CPSI 2026, da PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), o Brasil tinha 293 desses contratos até 1º de junho de 2026, contra 265 em 2025. No período, 59 órgãos e entidades públicas publicaram editais nesse formato e 44 chegaram a assinar. O valor médio ficou em R$ 807,7 mil, e o caminho do edital até a assinatura levou, em média, 228,84 dias.

Quem pode aproveitar o programa Smart Futures

O programa foi pensado para gestores de inovação, procuradores municipais, equipes de controle interno, membros de comissões de licitação, secretários municipais, vereadores e assessores parlamentares. Apesar de desenhado para o Paraná, servidores de todo o Brasil podem participar. Lançado em 18 de junho de 2026, nas comemorações dos 64 anos do MPC-PR, o Smart Futures MP PR já foi reconhecido na 10ª edição da Medalha Top Legislativo.

Agenda e inscrição

O webinar foi o terceiro de um ciclo de seis. Depois dele vêm os encontros de 20 de outubro, sobre o contrato de CPSI, com metas, remuneração, matriz de riscos e propriedade intelectual; de 5 de novembro, sobre execução, testes e avaliação de resultados; e de 17 de novembro, sobre o contrato de fornecimento. Todos começam às 15h, e as gravações ficam disponíveis depois.

Para garantir o certificado gratuito, o primeiro passo é fazer o cadastro na plataforma e seguir a trilha. O certificado institucional, referente ao município, é válido só para o Paraná, mas o certificado individual do servidor é livre para todos.