Segundo noticiado pelo F5 , da Folha de São Paulo , o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a decisão tomada por unanimidade na sentença de 1ªa instância que absolveu André de Camargo Aranha , acusado de estupro de vulnerável pela influenciadora Mariana Ferrer . 

Os desembargadores que analisaram o pedido, Ana Lia Carneiro , Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato , votaram pela confirmação da sentença, alegando falta de provas. O acusado, que é empresário de jogadores de futebol, já havia sido absolvido em setembro de 2020, em decisão do juiz de 1ª instância Rudson Marcos , da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC). 

A defesa de Mariana ainda pode recorrer da decisão em Brasília, no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal

Federal). 

Nesta quarta-feira (06/10), o advogado de André , Claudio Gastão da Rosa Filho , havia dito à coluna do F5 que tinha plena confiança nos desembargadores do TJSC. "Uma coisa é o tribunal midiático, outra é um julgamento técnico, conduzido por magistrados sérios" , declarou. "Eles irão julgar com base nas provas dos autos, nos quais resta claro que a palavra da promotora de eventos não se sustenta." 

Vale lembrar que Ferrer acusa o empresário de tê-la dopado e estuprado em uma festa no Café de La Musique, localizado em Florianópolis (SC). O crime teria ocorrido em 2018, quando a influenciadora tinha acabado de completar 21 anos de idade e afirmava ser virgem. André nega o crime e diz que Mariana praticou sexo oral nele, de maneira consensual. 

No exame de corpo de delito feito por  Ferrer , a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela, constatando que seu hímen havia sido rompido. Já o exame toxicológico não indicou o consumo de álcool e drogas, mas a defesa da jovem diz que não foi descartada a possibilidade de uso de outras substâncias como ketamina. 

Em março deste ano, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Mariana Ferrer, que pune ofensa à vítima durante um julgamento, e, na semana passada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu processo para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos na audiência.

Vale frisar que a tese utilizada pelo MP de Santa Catarina para pedir a absolvição de Aranha foi repudiada por diversas entidades de defesa dos direitos da mulher, e até mesmo por criminalistas, o que gerou protestos no Brasil e na Europa. Ao ver do promotor, Thiago Carriço de Oliveira , André não teria como saber que Ferrer não estava em condições de dar consentimento à relação sexual, portanto, não haveria dolo. O argumento levou à criação do termo "estupro culposo" nas redes sociais.