Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, sai em defesa da Lei Rouanet

'Há problemas na lei, mas ela prestou grande serviço ao país e à cultura ao longo dos seus 26 anos de criação', disse durante debate na Fliaraxá

por Ana Clara Brant 20/11/2017 08:46
Daniel Bianchini/Fliaraxá/Divulgação
Ministro da Cultura esteve em Araxá para participar do festival literário. (foto: Daniel Bianchini/Fliaraxá/Divulgação)

Araxá – Desde que assumiu o Ministério da Cultura (MinC) no fim de julho, Sérgio Sá Leitão tem carregado uma bandeira: a defesa da Lei Rouanet. “Apesar do contexto adverso, resolvi comprar essa briga. Quero dizer para a sociedade que há problemas sim na lei, mas que ela prestou grande serviço ao país e à cultura ao longo dos seus 26 anos de criação. Foi o único instrumento de política pública com vínculo permanente ao longo desse período”, destacou o ministro durante debate no Festival Literário de Araxá (Fliaraxá), que terminou ontem, reunindo cerca de 20 mil pessoas e 80 escritores do Brasil e de países da comunidade lusófona.


Para se ter uma ideia de como o ministro vestiu a camisa da também conhecida Lei Federal de Incentivo à Cultura – criada em 1991, durante o governo Collor –, em 2018, o Ministério da Cultura vai lançar campanha de valorização da cultura, mostrando a dimensão, os benefícios e o impacto econômico da cultura na vida das pessoas e, claro, apresentando a importância da Rouanet em todo esse processo. “Vai ser uma campanha com esse viés de defesa e valorização da Lei Rouanet. Para compartilhar com os brasileiros todos os ganhos que o país teve com esse instrumento que é tão importante e que deverá ser cada vez mais importante. É um dos instrumentos de política cultural mais avançados do mundo. Em vários países que vou, comentam que é um mecanismo genial”, ressaltou.

 

 

Sá Leitão revela que desde que entrou no Ministério percebeu o quanto a lei vem sendo atacada e que até deveria se chamar “Lei Geni” em vez de Rouanet – em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura à época que a lei foi criada –, tamanha a quantidade de críticas. “Ela foi identificada erroneamente como sendo uma das vilãs da sociedade. Sendo uma fonte de corrupção, desvio de dinheiro, aproveitamento, e por aí vai. A Lei Rouanet foi se transformando aos poucos no principal instrumento de política pública no âmbito da cultura”, defendeu o ministro.

O titular da pasta da cultura reconheceu que há problemas como o excesso de burocracia e que várias ações estão sendo feitas para tentar solucionar essas questões como, por exemplo, mexer nas regras das instruções normativas (IN). “Resolvemos essa questão da IN e acredito que vamos conseguir anunciar nesta semana a nova instrução. Conseguimos reduzir para 60 artigos. Houve uma simplificação, uma desburocratização pensando no uso da lei por pequenas e médias empresas, tanto proponentes de projetos quanto patrocinadores”, explicou.

CRÍTICAS Outro alvo de críticas é que cerca de 20 mil projetos não receberam uma análise adequada, incluindo a prestação de contas dos contratados. “Vamos fazer um choque de gestão e atacar essa falha. Contratamos vários funcionários terceirizados e temporários para tentar resolver essa questão da prestação de contas”, assegurou. Outra questão bastante criticada, segundo Sá Leitão, é com relação à renúncia fiscal (o governo renuncia a uma parte do Imposto de Renda no Brasil). “O total da renúncia fiscal juntando a Rouanet com a Lei do Audiovisual é 0,64% do total de renúncia fiscal em âmbito federal no Brasil. E você não vê ninguém falando nos outros 99,36%.  Não vê ninguém falando da renúncia fiscal para a agricultura, para a indústria automobilística. Essa é uma questão que vamos abordar nessa campanha de esclarecimento à população sobre a Lei Rouanet”, frisou.

Três perguntas para... Sérgio Sá Leitão - ministro da Cultura

1) O que podemos esperar dessas mudanças da Lei Rouanet?
Estamos finalizando essa semana a nova instrução normativa. Espero que seja um instrumento de desburocratização, de racionalização da Lei Rouanet, para que a gente possa ampliar o acesso ao uso da lei, para que a lei seja mais usada em todas as regiões do país, que é o nosso objetivo principal. Identificamos que era necessário simplificar. Vimos que não é possível uma lei que tem cerca de 40 artigos ser regulamentada por uma instrução normativa que tem mais de 140.

2) O senhor tem conversado com vários setores, inclusive com a bancada evangélica. Todas essas demandas serão acatadas?
Desde que assumi, abrimos um amplo e irrestrito processo de diálogo. Conversamos com todas as pessoas que se colocaram à disposição para isso.  E acho absolutamente natural que isso aconteça. Nem todas as demandas e propostas serão atendidas, até porque temos várias obrigações legais. Uma instrução normativa não pode avançar nenhum milímetro além da lei que ela regulamenta. Será uma instrução normativa bastante enxuta e focada na questão dos procedimentos de maneira a tornar a lei mais atraente, tanto para produtores culturais quanto para os patrocinadores.

3) E como vai ficar a renovação da Lei do Audiovisual? Ela vai ou não ocorrer?
A Medida Provisória 796, que renova a Lei do Audiovisual e o Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), está pronta para ser votada no Congresso e esperamos que ela seja votada ainda esta semana, na terça (amanhã) ou na quarta, para que na semana seguinte possa ser votada no Senado. O que eu pude perceber é que há um consenso a favor. Então acredito que não haja nenhum problema com relaçãoa isso, de ser renovada.

 

* A repórter viajou a convite da Fliaraxá

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