Justiça toma decisão inédita contra Virginia e impõe regra para bets

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Redação Entretenimento 22/07/2026 13:26

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A influenciadora Virginia Fonseca sofreu um novo revés na Justiça. Em decisão divulgada nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a empresária não poderá mais divulgar propagandas de casas de apostas inseridas em conteúdos de sua rotina pessoal sem identificação explícita de que se trata de publicidade.

A medida atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que argumentou que a forma como os anúncios eram publicados poderia confundir os seguidores, dificultando a distinção entre conteúdos espontâneos e campanhas comerciais.

Na decisão, o desembargador Renato Rodovalho Scussel determinou: "Determino que toda publicidade de apostas divulgada pela Virgínia, inclusive em stories, reels, postagens, transmissões ou conteúdos análogos, seja identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens."

O processo envolve especificamente a plataforma Blaze, pertencente à Foggo Entertainment. Além da obrigação de sinalizar os anúncios, a Justiça proibiu qualquer publicidade que sugira enriquecimento rápido ou apresente as apostas como símbolo de sucesso financeiro ou pessoal.

Segundo a decisão, as campanhas também exibiam informações importantes, como exigência de depósito e critérios de elegibilidade, com pouca visibilidade, o que poderia levar consumidores a interpretações equivocadas sobre as ofertas.

Outro trecho do documento afirma: "É importante esclarecer, sobre o tema, que a lesão informacional aperfeiçoa-se no momento em que o consumidor é alcançado pela mensagem e decide sob compreensão incompleta, distorcida ou artificialmente comprimida das condições da oferta."

Apesar das restrições, o magistrado destacou que a decisão não proíbe a publicidade de apostas, desde que ela seja transparente. "Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida."

A Justiça ainda determinou a exclusão dos conteúdos que descumpram as novas regras. Em caso de descumprimento, Virgínia e a Blaze poderão pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 2 milhões.

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