Senado aprova Lei Menino Bernardo sem alterações

O texto define castigo como a 'ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente'

05/06/2014 09:25

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Fabrício Santos/EM/D.A Press
Os conselhos tutelares serão responsáveis por receber denúncias e aplicar as sanções (foto: Fabrício Santos/EM/D.A Press)
Diante de grande polêmica, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos. Conhecida como Lei da Palmada, o projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, após intervenção do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o projeto fosse aprovado a tempo de chegar à apreciação do plenário ainda ontem. A proposta segue para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto.

A norma foi aprovada no Dia Mundial Contra a Agressão Infantil. Na ocasião, o grupo brasileiro ‘Crescer sem violência’ lançou uma cartilha sobre por que e como educar sem palmadas. Sabe-se que 85% dos casos de abuso físico violento se iniciam com palmadas. Ou seja, além de não terem o efeito 'educativo' que alguns pais podem alegar, os castigos físicos tendem a crescer em intensidade até alcançar tipos de violência mais graves.

De autoria de Al Crowell, a cartilha foi traduzida para o português pela neurocientista Andréia Mortensen, que junto com Ligia Moreiras Sena, é autora do livro ‘Educar sem Violência – criando filhos sem palmadas’, recém-lançado pela Papirus Editora. Para ela, a Lei Menino Bernardo traz esperança de conscientização de que bater não é educar. “Apesar da grande rejeição da população brasileira a novas maneiras de educar, se observarmos o exemplo de outros países que implementaram essa lei, fica óbvio que houve rejeição inicial também, mas que em poucos anos os índices de violência infantil declinaram rapidamente”, afirma. Segundo ela, estima-se que 500 mil crianças são vítimas de violência doméstica de diferentes tipos no Brasil. A fonte é o ‘Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil’ (clique e saiba mais). “Absolutamente todos os espancadores justificam 'estar educando'. Então é evidente que uma mudança nessa cultura do bater para educar pode mudar esses números”, observa.

Antonio Cruz/Agência Brasil
Sessão foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e pela apresentadora Xuxa Meneghel (foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
A lei
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Já o tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

A sessão foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e pela apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou a tramitação da matéria e comemorou a aprovação. Ela defendeu o texto aprovado e negou que a lei vá punir pais que queiram educar os filhos. “As pessoas entenderam que não se trata de querer prender quem quer o educar o filho. É mostrar que se pode educar, se deve educar sem violência. Ninguém vai ser preso por dar uma palmada como estão querendo dizer. Mas talvez um dia as pessoas vão entender que nem essa palmada é necessária, que se pode conversar”, disse a apresentadora.

Crescer sem violência/Divulgação
"As crianças se comportam da melhor maneira que podem. (...) Elas são essencialmente boas. E se não conseguem fazer alguma coisa que os pais pedem é porque não tem maturidade para tal". (foto: Crescer sem violência/Divulgação)
 Contrário ao projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) tentou adiar a votação com pedido de vistas de cinco dias na CDH, mas não conseguiu. Ele criticou o texto por considerar que ele deixa os pais vulneráveis a denúncias caluniosas ou a brigas de família que levem a acusações falsas. O senador leu na tribuna um texto do jornalista Ricardo Kotscho criticando a iniciativa. “Não sei qual a melhor solução, mas não é, certamente, punindo os pais com a Lei da Palmada que vamos melhorar o nível educacional dos nossos jovens e construir uma sociedade menos violenta, mais fraterna”, disse.

Apesar de os senadores favoráveis à matéria garantirem que não se trata de legislação criminal, o texto prevê punições aos pais que insistirem em castigar fisicamente os filhos, como advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, entre outras sanções. Os conselhos tutelares serão responsáveis por receber denúncias e aplicar as sanções.

O projeto recebeu no Senado o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto morto pelo pai e pela madrasta recentemente no Rio Grande do Sul. No fim, a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados.

(Com informações da Agência Brasil)

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