STF consolida pagamento do patrão e do INSS a mulheres afastadas do trabalho por serem vítimas de violência doméstica
STF definiu que o afastamento da mulher por medida protetiva não rompe vínculo nem renda: empregador paga até 15 dias; ...
Tag: Lei Maria da Penha
Autor de feminicídio cumprirá pena e terá salário penhorado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu restabelecer o direito do INSS ao ressarcimento dos valores de pensão ...
