Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Mato Grosso propõe o pagamento de uma pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio. A iniciativa, de autoria da deputada estadual Edna Sampaio, tem caráter indenizatório e busca amparar crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
Se for aprovado, o benefício será de um salário mínimo mensal — atualmente R$ 1.518 — e poderá representar uma importante medida de proteção social no estado, que tem índices de feminicídio acima da média nacional.
O que prevê o projeto de pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
O projeto de pensão especial foi elaborado com foco em garantir dignidade e estabilidade financeira aos dependentes das mulheres que perderam a vida em casos de feminicídio. O pagamento será feito mensalmente e dividido de forma igual entre os beneficiários, caso haja mais de um.
A proposta é clara ao estabelecer que o benefício tem caráter indenizatório — ou seja, independe da renda familiar. Isso assegura que o amparo chegue diretamente às crianças e adolescentes afetados pela violência.
Além disso, o texto do projeto determina que o pagamento seja realizado mediante comprovação de filiação, confirmação do feminicídio por inquérito, denúncia ou decisão judicial, e registro no Cadastro Único (CadÚnico).
Quem poderá receber o benefício da pensão especial?
Os beneficiários da pensão são definidos de forma objetiva, abrangendo filhos e dependentes diretos da vítima. O limite de idade varia conforme a condição de estudo do jovem.
- Crianças e adolescentes até 18 anos;
- Jovens de até 21 anos, se estiverem matriculados em instituição de ensino;
- Dependentes legais comprovados judicialmente ou por documentação civil;
- Exclusão do benefício em caso de morte, perda dos requisitos ou decisão judicial que descaracterize o crime.
Atenção: o autor, coautor ou qualquer pessoa envolvida no crime não poderá, sob nenhuma hipótese, administrar ou receber a pensão, mesmo que seja responsável legal pelo beneficiário.
Como será o pagamento e quais são as vedações?
O pagamento da pensão especial em Mato Grosso ocorrerá mensalmente, sendo dividido igualmente entre os filhos ou dependentes cadastrados. Não há exigência de comprovação de renda, justamente para garantir que o caráter indenizatório prevaleça sobre critérios socioeconômicos.
- O benefício não pode ser acumulado com outra pensão especial de mesma natureza;
- Em caso de mais de um direito, o beneficiário deverá optar pela mais vantajosa;
- As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias previstas anualmente;
- Caso aprovado, o governo terá 90 dias para regulamentar a nova lei.
Por que essa proposta é importante para o estado de Mato Grosso?
O Mato Grosso tem enfrentado índices alarmantes de feminicídio, muitas vezes acima da média nacional. Cada caso representa não apenas uma vida perdida, mas também filhos e dependentes deixados em situação de extrema vulnerabilidade emocional e financeira.
- O auxílio representa uma forma de reparação social diante da violência de gênero;
- Contribui para reduzir o impacto econômico imediato sobre as famílias das vítimas;
- Garante que crianças e jovens possam seguir estudando e se desenvolvendo com mais segurança;
- Reforça o papel do estado na proteção de vítimas indiretas da violência doméstica.
Mais do que um benefício financeiro, a proposta é um símbolo de reconhecimento e justiça social. Ao assegurar um mínimo de dignidade a quem perdeu a mãe para o feminicídio, o projeto reforça o compromisso do estado com políticas públicas de amparo e prevenção.
