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Lei de trânsito libera isenção total do IPVA para donos desses veículos em 2026

03/11/2025
Em Noticia
Isenção do IPVA é confirmada a milhares de motoristas em 2026

A isenção pode representar centenas ou até milhares de reais economizados por ano

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IPVA é um dos impostos anuais que mais pesam no bolso dos motoristas brasileiros.

Mas uma nova legislação garante isenção total do tributo para veículos específicos em 2026, abrindo espaço para economia real.

Quem tem direito à isenção total do IPVA em 2026?

A isenção do IPVA não é universal: ela se aplica apenas a categorias bem definidas pela lei de trânsito.

Veículos com mais de 20 anos de fabricação têm isenção em vários estados, como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Em outros estados, o tempo varia entre 10 e 30 anos, e em alguns casos é necessário solicitar a isenção ao Detran local.

Além disso, motoristas PCD (pessoas com deficiência) continuam tendo acesso garantido ao benefício, desde que sigam os critérios do Detran local.

Categorias profissionais, como taxistas e motoristas de transporte escolar, precisam sempre solicitar manualmente a isenção, apresentando documentação comprobatória ao Detran (alvará de funcionamento, autorização de transporte). Não existe isenção automática para essas categorias.

O importante é que a regra exige atenção aos prazos, pois algumas isenções devem ser solicitadas anualmente para se manterem válidas.

Carros – Créditos: depositphotos.com / joasouza

Veículos sustentáveis também entram na lista de isenção

Carros sustentáveis movidos a fontes limpas estão ganhando espaço e incentivo fiscal.

Em São Paulo, desde janeiro de 2025, está em vigor uma regra que garante isenção total do IPVA para veículos com motorização considerada ecológica, válida até dezembro de 2026. Essa legislação é específica do estado paulista. Outros estados têm regras diferentes ou não oferecem essa isenção.

Veículos elegíveis em São Paulo:

  • Carros 100% elétricos
  • Modelos híbridos (combinando eletricidade e combustíveis)
  • Veículos a hidrogênio ou etanol
  • Automóveis movidos a gás natural ou biometano

Importante: Em São Paulo, ônibus e caminhões movidos a hidrogênio ou gás natural têm isenção estendida até dezembro de 2029, com restrições de valor de mercado (máximo R$ 250 mil).

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A medida pretende acelerar a transição para um transporte menos poluente, mas lembre-se: as regras variam significativamente entre os demais estados brasileiros.

Atenção: em muitos estados, essa isenção ainda precisa ser solicitada via sistema da Secretaria da Fazenda.

O que acontece se o motorista não pedir a isenção?

Deixar de solicitar a isenção pode gerar cobrança indevida e até bloqueios no documento do veículo.

Em casos como o dos taxistas com carros usados, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda e preencher um formulário com CPF e documentos do carro.

  • Reúna os documentos obrigatórios, como CRLV e CNH
  • Acesse o site do governo do seu estado
  • Faça o login com CPF ou certificado digital
  • Solicite a isenção no menu “Débitos do veículo”

Dica rápida: anote o número do protocolo e acompanhe o status do pedido — atrasos são comuns em janeiro.

Para onde vai o valor arrecadado com o IPVA?

O IPVA arrecadado não é usado para tapar buracos ou reformar rodovias, como muita gente acredita.

O imposto é dividido entre o estado e o município de registro do veículo, e 20% do valor total vai diretamente para o Fundeb.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é responsável por financiar escolas públicas e garantir pagamento de professores em todo o país.

Ou seja, ao pagar o IPVA, você também está contribuindo para a melhoria da educação no Brasil.

Curiosidade: A Secretaria da Fazenda de São Paulo prevê arrecadação de R$ 30,4 bilhões em IPVA para 2025, dos quais 20% (cerca de R$ 6,08 bilhões) serão destinados ao Fundeb para financiamento da educação pública.

Tags: carrosipvaisençãomotora
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