O cenário jurídico brasileiro tem enfrentado um desafio crescente com o surgimento do golpe do falso advogado. Essa prática criminosa consiste em pessoas que fingem ser advogados ou funcionários de escritórios de advocacia, utilizando dados reais de processos e profissionais para enganar cidadãos. O objetivo é obter vantagens financeiras, principalmente de quem possui ações judiciais em andamento ou valores a receber.
O golpe se baseia na manipulação de informações públicas e na criação de situações de urgência. Os criminosos buscam dados em sites oficiais, redes sociais e bancos de dados, montando abordagens personalizadas. Com documentos falsificados e linguagem técnica, eles conseguem convencer até mesmo pessoas que já têm experiência em processos judiciais, tornando o golpe cada vez mais sofisticado.
Como ocorre o golpe do falso advogado?
O processo começa com a seleção das vítimas, geralmente pessoas que têm processos judiciais, precatórios ou revisões de benefícios em andamento. Os golpistas reúnem informações detalhadas, como nomes, números de processos e valores, para dar veracidade à fraude. Em seguida, entram em contato por telefone, aplicativos de mensagens ou e-mail, apresentando-se como advogados ou representantes legítimos.
Durante a abordagem, é comum o envio de documentos que aparentam ser oficiais, como sentenças, ofícios e tabelas de cálculos. Os criminosos alegam que a vítima tem direito a receber determinada quantia, mas que, para liberar o valor, é necessário pagar taxas, impostos ou despesas administrativas. O pagamento é solicitado com urgência, geralmente por meio de transferência bancária ou PIX para contas de terceiros.
Quais são os principais indícios desse tipo de fraude?
Alguns sinais podem ajudar a identificar o golpe do falso advogado. Entre eles estão:
- Pedidos de pagamento antecipado para liberar valores judiciais;
- Contato feito por números desconhecidos ou perfis suspeitos em aplicativos de mensagens;
- Documentos enviados com timbres oficiais, mas com detalhes inconsistentes ou erros de digitação;
- Insistência na urgência do pagamento e ameaça de perda do valor caso não seja realizado rapidamente;
- Recusa em realizar atendimento presencial ou por canais oficiais do escritório.
Além disso, o uso de linguagem excessivamente técnica e a solicitação de informações pessoais ou bancárias sem justificativa plausível são sinais de alerta.
Como evitar ser vítima do golpe do falso advogado?
Para se proteger, é fundamental adotar algumas precauções. Veja algumas orientações práticas:
- Confirme sempre a identidade do advogado por meio do site da OAB ou contato direto com o escritório;
- Não realize pagamentos antecipados sem verificar a procedência da solicitação;
- Desconfie de contatos inesperados, principalmente se houver pressão para agir rapidamente;
- Prefira atendimento presencial ou por canais oficiais do escritório de advocacia;
- Evite compartilhar dados pessoais ou bancários por telefone ou aplicativos de mensagens;
- Guarde todos os registros de conversas, documentos e comprovantes recebidos.
O que fazer ao identificar uma tentativa de golpe?
Ao perceber sinais de fraude, a recomendação é interromper imediatamente o contato e buscar orientação com um advogado de confiança. É importante registrar um boletim de ocorrência, seja presencialmente ou pela Delegacia Eletrônica, e manter todos os registros das conversas e documentos recebidos. Essas informações podem ser essenciais para as autoridades investigarem o caso e prevenirem novas vítimas.
A atenção aos detalhes e a verificação cuidadosa das informações são as melhores formas de evitar prejuízos. A disseminação de alertas e orientações contribui para que mais pessoas estejam preparadas para reconhecer e se proteger do golpe do falso advogado, reduzindo o impacto dessa prática no país.
Quais são as consequências legais para quem pratica o golpe do falso advogado?
O indivíduo que se passa por advogado para obter vantagens ilícitas pode ser enquadrado em diferentes tipos penais, como estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. A pena para o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, pode chegar a até cinco anos de reclusão e multa. Além disso, se houver uso de documentos falsos, o envolvido pode responder por falsificação de documento público ou particular, o que acarreta penas adicionais. Quando a fraude envolve valores elevados ou prejudica pessoas vulneráveis, os agravantes previstos em lei podem tornar a punição ainda mais severa, demonstrando o rigor da legislação no combate a esse tipo de crime.
Como órgãos oficiais e entidades de classe atuam no enfrentamento desses golpes?
Órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tribunais estaduais têm intensificado ações de combate a golpes envolvendo falsos advogados. Essas medidas incluem campanhas de conscientização, divulgação de alertas sobre novos tipos de fraude e criação de canais oficiais para denúncia. Muitas seccionais da OAB criaram, inclusive, departamentos exclusivos para monitorar denúncias e auxiliar vítimas. Também há iniciativas de integração com delegacias especializadas em crimes cibernéticos, para aumentar a efetividade das investigações e promover a responsabilização dos fraudadores. Esse trabalho conjunto reforça a importância do acompanhamento direto com profissionais habilitados e instituições reconhecidas para evitar a disseminação desse tipo de golpe.
