A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas (PEC 148/2015) foi aprovada simbolicamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10/12/2025 e aguarda votação no Plenário do Senado. Após aprovação no Senado, precisará de tramitação na Câmara dos Deputados para emenda constitucional, podendo impactar diretamente empresas e trabalhadores brasileiros.
Além disso, temas como saúde mental, regras para feriados e FGTS via Pix também estão no centro do debate sobre a modernização da CLT.
Redução da jornada pode mudar a dinâmica produtiva das empresas
Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem corte salarial, busca alinhar o Brasil a países que adotam modelos sustentáveis de produtividade.
A proposta prevê uma transição por etapas: primeiro para 40 horas, depois para 36. O objetivo é reduzir o estresse, aumentar a qualidade de vida e impulsionar resultados por meio do bem-estar.
Ainda em debate, essa mudança já influencia sindicatos e gestores, principalmente nos setores de tecnologia e serviços, que dependem de inovação e eficiência operacional.
O que muda nas regras para trabalho aos domingos e feriados?
Trabalhar em domingos e feriados exigirá autorização por convenção coletiva a partir de 1º de março de 2026 (Portarias MTE nº 3.665/2023 e nº 2.088/2024), revogando autorizações individuais prévias. Isso protege o descanso e equilibra os interesses entre empresas e trabalhadores.
A legislação permite acordos flexíveis, mas reforça a necessidade de planejamento estratégico para evitar sobrecarga. Essa mudança fortalece o papel dos sindicatos nas negociações.
- Compensações devem estar previstas em convenções coletivas;
- Empresas precisam seguir as leis municipais de funcionamento;
- Turnos devem respeitar o equilíbrio entre demanda e saúde;
- Folgas e pagamentos extras passam a ser mais controlados.
Essas diretrizes estimulam um modelo de negociação coletiva mais transparente, favorecendo setores que operam continuamente, como comércio e saúde.
Saúde mental ganha espaço entre as prioridades da nova CLT
Saúde mental no ambiente de trabalho passará a ser tratada como risco ocupacional obrigatório na NR-1 (GRO/PGR) a partir de 26/05/2026 (Portaria MTE nº 765/2025), com fase educativa prévia até essa data. Até essa data, as orientações têm caráter educativo, sem penalidades.
A partir de maio, empresas precisarão incluir fatores emocionais em suas análises de risco, com ações práticas para reduzir estresse, ansiedade e burnout. A meta é
A partir de maio, empresas precisarão considerar fatores emocionais nas análises de risco ocupacional, adotando práticas que reduzam estresse, ansiedade e burnout no ambiente de trabalho.
Avaliar como diferentes funções e setores podem gerar estresse ou pressão emocional nos colaboradores.
Disponibilizar atendimento interno ou convênios com profissionais de saúde mental.
Permitir ajustes de jornada em áreas de alta pressão para reduzir sobrecarga.
Preparar gestores para lidar com conflitos emocionais e apoiar equipes de forma preventiva.
Resumo: o novo modelo exige que empresas adotem postura preventiva e ativa, focando na saúde integral do colaborador e na melhoria do clima organizacional.
Como o FGTS Digital via Pix consolida a modernização?
O FGTS Digital, com recolhimento obrigatório via Pix para empregadores privados desde março/2024 (competências a partir de 01/03/2024), já consolidou a modernização dos depósitos e fiscalização da forma como os depósitos são realizados e fiscalizados, trazendo agilidade e precisão aos processos trabalhistas.
Empresas conseguem comprovar pagamentos em tempo real, enquanto órgãos de controle têm acesso instantâneo às informações. A integração reduz riscos de autuação e aumenta a confiança do trabalhador.
As contribuições do FGTS passam a ser registradas imediatamente, permitindo acompanhamento rápido por empresas e órgãos fiscalizadores.
A automatização do sistema diminui falhas operacionais e evita inconsistências nos registros trabalhistas.
Com dados integrados digitalmente, a verificação interna de pagamentos torna-se mais rápida e organizada.
A clareza das informações reduz disputas judiciais e aumenta a segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Resumo: a digitalização do FGTS moderniza o controle trabalhista, reduz erros operacionais e aumenta a transparência nas relações entre empresas e empregados.
O que as empresas já estão fazendo diante dessas mudanças?
Mesmo sem aprovação final, as discussões sobre a nova CLT já provocam movimentações no mercado e antecipação de mudanças em acordos coletivos.
Setores estratégicos repensam a jornada, reavaliam benefícios e implementam práticas voltadas ao engajamento sem abrir mão da produtividade. A consultoria jurídica tem ganhado protagonismo nesse processo.
- Empresas de tecnologia lideram a adoção de horários flexíveis;
- Negociações sindicais incluem saúde mental e carga horária;
- Modelos híbridos e home office ganham novas configurações;
- Gestores focam em metas por resultado, não por tempo de trabalho.
Essa antecipação revela um movimento claro de adaptação à nova realidade, onde eficiência e bem-estar caminham juntos.
