A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em dezembro de 2025 e aguarda votação no Plenário do Senado Federal. Após aprovação no Senado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei, podendo impactar diretamente empresas e trabalhadores brasileiros.
Além disso, temas como saúde mental, regras para feriados e FGTS via Pix também estão no centro do debate sobre a modernização da CLT.
Redução da jornada pode mudar a dinâmica produtiva das empresas
Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem corte salarial, busca alinhar o Brasil a países que adotam modelos sustentáveis de produtividade.
A proposta prevê uma transição por etapas: primeiro para 40 horas, depois para 36. O objetivo é reduzir o estresse, aumentar a qualidade de vida e impulsionar resultados por meio do bem-estar.
Ainda em debate, essa mudança já influencia sindicatos e gestores, principalmente nos setores de tecnologia e serviços, que dependem de inovação e eficiência operacional.
O que muda nas regras para trabalho aos domingos e feriados?
Trabalhar em domingos e feriados exige autorização por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, com vigência a partir de 1º de março de 2026 (Portarias MTE nº 3.665/2023 e nº 2.088/2024, com prorrogações).Trabalhar em domingos e feriados agora exige autorização por convenção coletiva, válida a partir de março de 2026. Isso protege o descanso e equilibra os interesses entre empresas e trabalhadores.
A legislação permite acordos flexíveis, mas reforça a necessidade de planejamento estratégico para evitar sobrecarga. Essa mudança fortalece o papel dos sindicatos nas negociações.
- Compensações devem estar previstas em convenções coletivas;
- Empresas precisam seguir as leis municipais de funcionamento;
- Turnos devem respeitar o equilíbrio entre demanda e saúde;
- Folgas e pagamentos extras passam a ser mais controlados.
Essas diretrizes estimulam um modelo de negociação coletiva mais transparente, favorecendo setores que operam continuamente, como comércio e saúde.
Saúde mental ganha espaço entre as prioridades da nova CLT
Saúde mental no ambiente de trabalho passa a ser tratada como risco ocupacional (gerenciamento de riscos psicossociais) a partir de 25 de maio de 2026 (Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025, que prorroga a vigência do capítulo 1.5 da NR-1, aprovada pela Portaria MTE nº 1.419/2024).
A partir de maio, empresas precisarão incluir fatores emocionais em suas análises de risco, com ações práticas para reduzir estresse, ansiedade e burnout. A meta é prevenir afastamentos e melhorar o clima organizacional.
- Mapear riscos psicossociais em diferentes cargos;
- Oferecer apoio psicológico interno ou por convênios;
- Flexibilizar horários e pausas em áreas de alta pressão;
- Treinar lideranças para lidar com questões emocionais.
Esse novo olhar exige das empresas uma postura ativa e preventiva, focada na saúde integral do colaborador.
Como o FGTS Digital via Pix consolida a modernização?
O FGTS Digital, com adoção obrigatória do Pix a partir de 1º de março de 2024 (para competência março/2024), consolidou a modernização da forma como os depósitos são realizados e fiscalizados, trazendo agilidade e precisão aos processos trabalhistas.
Empresas conseguem comprovar os pagamentos em tempo real, e os órgãos de controle têm acesso instantâneo aos dados via integração automática com o eSocial. Isso reduz riscos de autuação e aumenta a confiança do trabalhador.
- Pagamentos do FGTS são rastreados em tempo real;
- Erros e atrasos diminuem drasticamente pela automatização;
- Auditorias internas se tornam mais simples e rápidas;
- A transparência reduz disputas judiciais trabalhistas.
Com essa digitalização implantada desde 2024, o governo reforça seu compromisso em evitar fraudes e garantir que o trabalhador tenha seus direitos preservados sem burocracia.
O que as empresas já estão fazendo diante dessas mudanças?
Mesmo sem aprovação final, as discussões sobre a nova CLT já provocam movimentações no mercado e antecipação de mudanças em acordos coletivos.
Setores estratégicos repensam a jornada, reavaliam benefícios e implementam práticas voltadas ao engajamento sem abrir mão da produtividade. A consultoria jurídica tem ganhado protagonismo nesse processo.
- Empresas de tecnologia lideram a adoção de horários flexíveis;
- Negociações sindicais incluem saúde mental e carga horária;
- Modelos híbridos e home office ganham novas configurações;
- Gestores focam em metas por resultado, não por tempo de trabalho.
Essa antecipação revela um movimento claro de adaptação à nova realidade, onde eficiência e bem-estar caminham juntos.
Como a redução da jornada pode afetar salários e contratos atuais?
Caso seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais sem diminuição salarial exigirá reorganização contratual em diversos setores da economia. Empresas poderão rever escalas, redefinir banco de horas e ajustar metas de produtividade para manter equilíbrio financeiro.
Especialistas apontam que contratos individuais e acordos coletivos precisarão ser atualizados para refletir a nova carga horária, especialmente em áreas com turnos contínuos. Para os trabalhadores, a mudança pode representar mais tempo livre sem perda de renda, mas também demandará adaptação a novos modelos de entrega por desempenho, com foco maior em metas e resultados.
