A partir de 2026, o governo peruano passou a exigir que todos os jovens de 17 anos realizem o registro militar obrigatório antes de completar 18 anos. Quem não cumprir o prazo será considerado inadimplente e terá que pagar uma multa.
A medida foi oficializada pelo Decreto Supremo N.° 018-2025-DE, publicado no diário oficial El Peruano em 1° de janeiro de 2026. A norma não representa o retorno do serviço militar obrigatório, mas sim a exigência de um cadastro administrativo nas Forças Armadas peruanas. As informações foram confirmadas pela Presidência da República do Peru.
O que mudou no regulamento do serviço militar peruano
O governo de José Jerí modificou o Regulamento da Lei do Serviço Militar (Lei N.° 29248) para alinhá-lo às mudanças introduzidas pela Lei N.° 31488. O objetivo principal é fortalecer e atualizar o registro de cidadãos em idade militar, permitindo uma organização mais eficiente das Forças Armadas do Peru.
A nova regulamentação trouxe uma categoria inédita na normativa: a de “omisso à inscrição”. Quem completa 17 anos e não realiza o cadastro dentro do prazo passa automaticamente a essa classificação ao atingir a maioridade.
O processo de inscrição é gratuito e, atualmente, apenas presencial. O jovem precisa comparecer a uma das Oficinas de Registro Militar do Exército, da Marinha de Guerra ou da Força Aérea do Peru com seu Documento Nacional de Identidade (DNI). Peruanos residentes no exterior podem realizar o trâmite no consulado mais próximo. Todos os detalhes do procedimento estão disponíveis na página oficial do Ministério da Defesa no portal gob.pe.
Qual é o valor da multa por não se registrar?
- A multa corresponde a 5% da Unidade Tributária (UIT), que em 2026 está fixada em S/ 5.500, resultando em uma sanção de aproximadamente S/ 275 (cerca de 275 soles peruanos).
- O pagamento deve ser feito no Banco de la Nación, em favor da instituição militar correspondente.
- A condição de inadimplente permanece até que o jovem regularize sua situação.
- A multa pode ser cancelada caso o jovem ingresse e conclua o Serviço Militar Aquartelado dentro do prazo legal.
Atenção: a multa não desaparece automaticamente com o tempo. Ela só é dispensada nos casos previstos em lei, como o cumprimento voluntário do serviço militar dentro do período estabelecido. O valor da UIT para 2026 foi oficializado pelo Ministério da Economia e Finanças do Peru.
Quem precisa se cadastrar e qual o prazo exato?
A legislação peruana determina que todos os jovens que completam 17 anos devem se registrar no cadastro militar, sem distinção de gênero. Tanto homens quanto mulheres são obrigados a cumprir essa exigência administrativa.
O prazo final para realizar a inscrição é antes de completar 18 anos. Após obter o DNI de adulto, o cidadão ainda tem até 90 dias adicionais para regularizar o registro. Passado esse período sem inscrição, a multa é aplicada automaticamente.
Dica rápida: o cadastro não exige a apresentação de caderneta militar nem constância de inscrição anterior. Basta levar o DNI vigente a qualquer escritório das Forças Armadas.
O registro significa voltar ao serviço militar obrigatório?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes entre os jovens peruanos e a resposta é clara: não. A exigência é apenas de registro administrativo, não de alistamento para serviço ativo. O Estado busca manter um cadastro atualizado de cidadãos em idade militar para fins de organização da reserva nacional.
O serviço militar voluntário continua sendo uma opção, não uma imposição. Quem decide ingressar nas Forças Armadas pode contar com benefícios como capacitações técnicas em transporte terrestre e aquático, organizadas pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério de Transportes e Comunicações. Vale destacar que essas capacitações têm caráter orientador e não concedem licenças ou certificações oficiais.
Ser omisso afeta outros direitos ou trâmites?
De acordo com esclarecimento oficial do Ministério da Defesa do Peru, ser classificado como omisso ao registro militar não afeta o acesso a estudos universitários, a obtenção ou renovação de passaporte, o ingresso ou permanência em empregos públicos, nem a participação em programas sociais ou outros trâmites administrativos.
A consequência direta é exclusivamente a multa econômica de S/ 275. No entanto, o aumento expressivo de inscrições após o anúncio da medida mostra seu impacto: segundo o coronel José Effio, diretor de Reserva e Mobilização da Força Aérea (FAP), o número de registros diários saltou de uma média de 50 para mais de 300 jovens por dia.
Por que essa medida importa para os jovens peruanos?
A mudança no regulamento representa uma mensagem clara do governo: o registro militar deixou de ser um detalhe burocrático ignorado por milhares de adolescentes. A partir de agora, a omissão tem consequências econômicas reais e diretas.
Para as famílias peruanas, o recado é que esse trâmite deve entrar no planejamento dos jovens que estão prestes a atingir a maioridade, assim como a obtenção do DNI de adulto. Organizar-se com antecedência evita custos desnecessários e complicações futuras.
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