A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1769/19, que regulamenta a quantidade mínima de cacau em chocolates vendidos no Brasil e exige que o percentual esteja visível na embalagem frontal. A medida pode mudar a composição de diversos produtos que hoje se apresentam como “chocolate de verdade”.
O projeto ainda não está valendo: como o texto foi alterado pela Câmara, ele precisa voltar ao Senado para nova votação antes de seguir para sanção presidencial.
O que muda na composição dos chocolates brasileiros
O texto aprovado em 17 de março de 2026 estabelece percentuais mínimos de cacau para que um produto possa ser chamado de chocolate. Para o chocolate em geral, a exigência é de pelo menos 35% de sólidos totais de cacau, sendo no mínimo 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura.
Já o chocolate ao leite precisará ter no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados. O cacau em pó é definido como pulverização da massa de cacau com mínimo de 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e máximo 9% de umidade.
Outra mudança significativa é a limitação do uso de gorduras vegetais substitutas: no máximo 5% do produto. Isso impacta diretamente fabricantes que utilizam gorduras mais baratas no lugar da manteiga de cacau para reduzir custos de produção.
Por que o rótulo dos chocolates vai mudar?
- A informação sobre o percentual de cacau deverá ocupar pelo menos 15% da área frontal da embalagem, em caracteres legíveis e de fácil visualização.
- O relator do projeto, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou que muitos produtos com baixíssimo teor de cacau se apresentam como “chocolates de verdade” ou usam rótulos que confundem o consumidor.
- A terminologia “amargo” e “meio amargo” foi removida do texto que exige mínimo de 35% de sólidos totais, pois essas denominações induziam o consumidor a acreditar que o produto tinha mais cacau do que realmente continha.
Atenção: segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), o consumo médio de chocolate no Brasil foi de 3,9 quilos por pessoa ao ano em 2023.A mudança nos rótulos afetará uma parcela enorme do mercado nacional.
O estudo que revelou a real composição do chocolate meio amargo
Um dos principais motivadores do projeto foi uma pesquisa do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da USP, publicada na revista Pesquisa FAPESP (baseada em Food Chemistry). O estudo analisou 211 amostras de 116 marcas de chocolate em barra vendidas no país. Todas as amostras respeitaram o mínimo legal de 25% de sólidos de cacau (RDC 723/2022).
A descoberta foi preocupante: barras rotuladas como “chocolate meio amargo” — que sugerem maior teor de cacau — apresentaram a mesma proporção de cacau e açúcar encontrada em chocolates ao leite e branco. Não houve fraude abaixo do mínimo legal; o problema era a falta de diferenciação real no perfil de composição.
Os chocolates da categoria amargo, que anunciam acima de 60% de cacau, apresentaram dados compatíveis com o que prometiam. Chocolates artesanais e importados também demonstraram composição condizente com seus rótulos. O problema era concentrado nos produtos industriais de larga escala.
A nova lei do chocolate já está valendo?
Não. O Projeto de Lei 1769/19 surgiu no Senado, mas como o texto foi modificado pela Câmara dos Deputados, ele precisa retornar ao Senado para nova votação. Somente após aprovação dos senadores é que seguiria para a sanção do presidente Lula.
As empresas que descumprirem a norma, quando aprovada, estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária, incluindo penalidades de natureza civil e penal.
Dica rápida: enquanto a lei não entra em vigor, a melhor forma de saber o que está comprando é observar a lista de ingredientes na embalagem. Se o açúcar aparece como primeiro item da lista, ele é o componente em maior quantidade — e não o cacau.
Como essa mudança beneficia o produtor de cacau brasileiro
Além de proteger o consumidor, a nova regulamentação tem impacto direto na cadeia produtiva do cacau. A exigência de percentuais mínimos mais altos significa que a indústria precisará comprar mais matéria-prima, o que tende a aumentar a demanda e valorizar o produto dos agricultores familiares.
A medida beneficia produtores de cacau brasileiros, especialmente nos estados líderes como Bahia e Pará. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou a aprovação um avanço para a valorização da matéria-prima nacional e o fortalecimento da produção de derivados de cacau.
O setor espera que o Senado aprove a matéria ainda no primeiro semestre de 2026, consolidando uma legislação que define, pela primeira vez em termos legais, o que pode ser chamado de chocolate no Brasil.
