As novas regras para trabalho em feriados entram em vigor em 1º de março de 2026 e acabam com a autorização automática para funcionamento em feriados no comércio varejista.
A partir de 1º de março de 2026, empresas só poderão abrir em feriados se houver previsão expressa em convenção coletiva assinada entre sindicatos, respeitada a legislação municipal.
O que muda com as novas regras para trabalho em domingos e feriados?
A principal mudança é o fim da autorização automática que permitia a diversos setores convocarem empregados para trabalhar em feriados sem negociação prévia.
Com a nova regulamentação, o funcionamento dependerá de acordo formal entre sindicatos patronais e de trabalhadores, além do respeito à legislação municipal.
Atenção: mesmo que haja convenção coletiva autorizando, o município pode impor restrições adicionais de horário ou funcionamento.
Base legal reforça a exigência de negociação coletiva
A mudança se apoia na Lei nº 10.101/2000, especialmente no art. 6º-A, que disciplina o trabalho em feriados no comércio varejista
- A Portaria MTE nº 3.665/2023 estabeleceu a nova diretriz.
- A Portaria MTE nº 1.066, de 18/06/2025 ajustou a vigência para março de 2026.
- O objetivo declarado é fortalecer a negociação sindical.
- A prorrogação buscou evitar impactos bruscos no setor.
Segundo o Governo Federal, a regra corrige uma flexibilização anterior que dispensava o diálogo com os sindicatos antes da definição das escalas.
Quais setores serão impactados pela nova regulamentação?
quem é impactado pelas novas regras de trabalho em feriados
A medida atinge uma ampla gama de atividades econômicas que tradicionalmente operam em feriados. Confira abaixo os setores mais citados e o que muda na prática.
| Setor/atividade | Exemplos | Como fica na prática |
|---|---|---|
| comércio varejista | Supermercados, hipermercados, farmácias, lojas de rua, shopping centers | Funcionamento em feriados passa a depender de convenção coletiva válida e regras locais |
| serviços essenciais | Postos de combustíveis, hotéis e serviços com demanda contínua | Podem manter autorizações específicas, mas ainda precisam observar a base legal aplicável |
| regra geral | Estabelecimentos que costumavam abrir com “autorização automática” | A tendência é exigir negociação coletiva para operar nessas datas |
Sindicatos passam a ter papel central nas decisões
Com a entrada em vigor da regra, os sindicatos patronais e de trabalhadores tornam-se protagonistas nas definições sobre escalas em feriados.
- Negociar cláusulas específicas para funcionamento.
- Definir compensações ou adicionais.
- Estabelecer limites de jornada.
- Evitar impasses que prejudiquem o calendário comercial.
A ausência de acordo pode impedir a abertura de lojas em datas estratégicas para o comércio.
Empresas precisam se preparar para março de 2026
O setor de comércio e serviços deve iniciar ajustes internos antes da vigência definitiva.
- Verificar se há convenção coletiva vigente autorizando feriados.
- Avaliar necessidade de nova negociação sindical.
- Revisar escalas e contratos de trabalho.
- Confirmar regras municipais aplicáveis.
Dica prática: antecipar o diálogo com sindicatos reduz o risco de fechamento inesperado em datas de alto movimento, como feriados prolongados.
A mudança divide opiniões entre trabalhadores e empresários, mas reforça o papel da negociação coletiva como instrumento central das relações de trabalho.
