Projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em 10/12/2025 prevê isenção de anuidades a idosos com 20+ anos de profissão. A proposta mantém direito a voto nos conselhos e aguarda análise da CAE antes de seguir ao plenário.
Idosos com mais de 20 anos de profissão podem ficar isentos de pagar anuidades a conselhos profissionais no Brasil se o projeto for sancionado.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em dezembro de 2025 e aguarda análise pela Comissão de Assuntos Econômicos, prometendo aliviar custos sem afetar direitos.
Isenção para idosos nos conselhos pode mudar realidade financeira
Idosos que continuam exercendo suas atividades profissionais, mesmo de forma parcial, atualmente precisam arcar com taxas obrigatórias. O projeto em tramitação quer mudar isso, isentando quem tem 20 anos ou mais de atuação de pagar essas contribuições, caso seja sancionado como lei.
A iniciativa foi proposta pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatada por Marcos Pontes (PL-SP), sendo incluída no Estatuto da Pessoa Idosa. Se aprovada, ela reconheceria o esforço dos profissionais mais experientes e buscaria preservar sua atuação, sem impor encargos desnecessários.
Conforme redação do projeto, o idoso continuará com direito a voto e participação nos conselhos, evitando qualquer tipo de exclusão institucional.
Quais são os impactos diretos para quem será beneficiado?
Se aprovado, o projeto traria redução de gastos e manutenção da representatividade como principais efeitos da medida. Além disso, dialoga com outras iniciativas em discussão legislativa.
Possíveis benefícios incluem:
- Alívio financeiro com a dispensa de taxas obrigatórias (anuidades)
- Manutenção do direito a voto nos conselhos profissionais
- Reconhecimento do tempo de carreira como critério de benefício
- Maior valorização dos idosos no mercado de trabalho
Dica rápida: Atualmente, mesmo que aposentado, o profissional que continua em atividade com registro nos conselhos precisa pagar anuidades — o que pode chegar a centenas de reais por ano. O projeto busca eliminar essa exigência para idosos com 20+ anos de profissão.
Outras propostas também visam melhorar a vida dos idosos
Isenção de impostos e incentivos para contratação de aposentados também estão em tramitação legislativa. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa avalia propostas complementares.
Iniciativas relacionadas em diferentes estágios:
- Isenção do Imposto de Renda para maiores de 75 anos — aprovada na Câmara em agosto de 2025, aguarda votação no Senado
- Benefícios fiscais para empresas que contratam aporestados — aprovada na CAE em agosto de 2024, aguarda votação em plenário
- Projetos que garantem prioridade em serviços públicos (Lei 13.466/2017 para maiores de 80 anos, outras propostas em discussão)
- Discussão sobre reajuste anual de benefícios sociais (reajustes do INSS previstos para 2026)
Atenção: O avanço dessas medidas depende de votações em plenário e posterior sanção presidencial. Cada proposta está em estágio diferente de tramitação legislativa.
Quando a nova isenção poderá virar lei no Brasil?
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em 10 de dezembro de 2025. Agora aguarda designação de relator e análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, segue para votação em plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado, antes de ser sancionado como lei. Após a sanção presidencial, a lei entra em vigor aproximadamente 45 dias após publicação no Diário Oficial.
O cronograma legislativo nem sempre avança rapidamente, e não há previsão oficial de conclusão em 2025. No entanto, o apoio de diferentes frentes políticas sugere que há interesse em torno do tema. O objetivo é reconhecer e valorizar profissionais que contribuíram com o país por décadas.
Se sancionada, essa proposta reforçaria o papel do Estatuto da Pessoa Idosa como ferramenta ativa de transformação, e não apenas um documento simbólico.
