O INSS anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, do recebimento de novas averbações de crédito consignado realizadas pelo AGIBANK S/A. A medida ocorreu após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar graves irregularidades.
O caso envolve contratos pós-óbito, operações sem consentimento dos beneficiários e refinanciamentos suspeitos, gerando investigação junto à Polícia Federal e à Corregedoria do INSS.
Quais irregularidades motivaram a suspensão pelo INSS?
Entre as principais irregularidades no crédito consignado, destacam-se contratos assinados após o falecimento dos beneficiários, prática identificada em 1.192 casos entre 2023 e 2025. Além disso, foram constatados contratos sem autorização explícita dos beneficiários, o que configura violação direta das normas de proteção do consumidor.
Refinanciamento fraudulento: como foi detectado?
O INSS identificou casos de refinanciamento com indícios claros de fraude. Veja os pontos mais relevantes:
- Contratos de dívidas não solicitados nem autorizados
- Operações inexistentes nos sistemas do INSS
- Saldo devedor aumentado sem depósito do “troco” ao beneficiário
- Risco de prejuízo financeiro direto para os aposentados e pensionistas
Padrão de juros suspeitos nas operações
Auditoria da CGU apontou taxas de juros fora do padrão do mercado, possivelmente para evitar alertas de irregularidade:
- Taxas abaixo do teto de 1,85%, algumas entre 0,4% e 1%
- Possível tentativa de evitar alertas de consistência
- Indicativo de irregularidade sistemática nas operações
- Desrespeito às normas de crédito consignado do INSS
O que o INSS fará enquanto a suspensão estiver vigente?
O instituto detalhou as medidas que serão adotadas enquanto as averbações estiverem suspensas:
- Manter a suspensão até conclusão do processo administrativo
- Garantir ampla defesa ao AGIBANK S/A
- Encaminhar o caso à Polícia Federal e à Corregedoria do INSS
- Auditar detalhadamente contratos e refinanciamentos
Dica rápida para beneficiários do INSS
Para se proteger de possíveis irregularidades, beneficiários podem seguir algumas práticas simples:
- Verifique sempre seus extratos de crédito consignado
- Confirme contratos antes da assinatura
- Denuncie irregularidades ao INSS ou à CGU
- Fique atento a refinanciamentos ou valores não autorizados
