A decisão do STF que anulou a Revisão da Vida Toda redefiniu o cálculo das aposentadorias no país.
O novo posicionamento impacta processos, muda expectativas e encerra um dos debates mais polêmicos sobre benefícios do INSS.
O que mudou com o fim da Revisão da Vida Toda no STF
A Revisão da Vida Toda permitia considerar salários anteriores a 1994, oferecendo ao segurado a regra mais vantajosa. Esse entendimento havia sido validado pelo próprio STF em 2022.
Com o julgamento de novembro de 2025, a Corte fixou que o cálculo deve usar apenas contribuições posteriores ao Plano Real, sem possibilidade de escolha pelo aposentado.
A decisão pode afetar aposentados atualmente?
O novo posicionamento libera cerca de 140 mil ações judiciais que estavam suspensas em todo o país.
Uma curiosidade é que quem recebeu valores extras antes de abril de 2024 não será obrigado a devolver nada ao INSS, conforme decisão anterior.
- Segurados que ganharam ações até 5 de abril de 2024 estão protegidos;
- Processos posteriores seguem as novas regras impostas pelo STF.
Por que o STF mudou seu entendimento sobre o cálculo dos benefícios?
A mudança tem relação direta com o julgamento de 2024, que consolidou a regra obrigatória pós-1994 como cálculo padrão.
O novo cenário também representa uma economia estimada de R$ 480 bilhões para a União, fator decisivo no debate jurídico.
- O placar de 8 a 3 reforçou a posição do INSS no Plenário Virtual.
O que essa mudança representa para o futuro dos benefícios?
Especialistas avaliam que a padronização reduz disputas judiciais e torna as análises de novos pedidos mais previsíveis.
Uma dica rápida: ao revisar seu histórico, lembre-se de que apenas salários após 1994 têm impacto direto no cálculo final. A definição reduz incertezas e fortalece a segurança jurídica.
