O INSS determinou a exigência de biometria para novos pedidos de benefícios, como aposentadoria e BPC. A medida, que entrou em vigor a partir de 21 de novembro de 2025, visa reforçar a segurança e combater fraudes, segundo o Instituto.
Mas e quem já recebe um benefício: será afetado pela nova regra? A resposta segundo o INSS é que não haverá impacto imediato sobre os benefícios ativos.
A obrigatoriedade biométrica não vale para quem já recebe benefício
De acordo com o INSS, a nova regra biométrica vale apenas para novos pedidos de benefício, não para aposentados, pensionistas ou beneficiários do BPC que já têm benefício ativo. O instituto informou também que a exigência segue o estabelecido pelo Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a lei para fortalecer o combate a fraudes.
Segundo a instituição, a implementação para os atuais beneficiários será gradual e sem bloqueio automático dos pagamentos.
Quais são os prazos e exceções previstos pelo INSS
- Em 21 de novembro de 2025, a biometria passa a ser exigida para novos requerimentos usando CIN, CNH ou título de eleitor como base.
- A partir de 1º de maio de 2026, quem não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
- Em 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento biométrico aceito para novos pedidos e para manutenções.
- Algumas pessoas poderão ser dispensadas da exigência: como idosos com mais de 80 anos, moradores de áreas remotas e pessoas com limitações físicas.
Como será informada a biometria para quem já é beneficiário
O INSS informou que, se houver necessidade de atualização biométrica para quem já recebe, o beneficiário será comunicado individualmente.
Não haverá corte automático do benefício: a adaptação será feita com antecedência, e o segurado terá tempo para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Possíveis impactos e cuidados para os segurados
- Quem já recebe não precisa agir agora, segundo o INSS.
- Os benefícios ativos não serão bloqueados automaticamente na implementação.
- Haverá flexibilidade e comunicação personalizada para atualização da biometria.
- As bases de identificação usadas incluem CIN, CNH ou título de eleitor.
