O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas ou com deficiência em situação de baixa renda.
Mesmo sendo um benefício essencial, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o valor, os requisitos e o processo de solicitação. A seguir, veja como funciona o BPC e quem pode recebê-lo.
O que é o BPC e qual é o valor do benefício?
O BPC é uma assistência social que assegura o pagamento de um salário mínimo por mês para quem comprova os requisitos exigidos pela LOAS. Diferente de aposentadorias ou pensões, o BPC não depende de contribuições anteriores ao INSS.
Atenção: o BPC não paga 13º salário e não gera direito a pensão por morte, já que não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial.
Quem tem direito ao BPC segundo a LOAS?
Para receber o BPC, é preciso atender a dois critérios principais: um subjetivo (idade ou deficiência) e outro socioeconômico (baixa renda).
- Pessoa idosa: deve ter 65 anos ou mais.
- Pessoa com deficiência: precisa comprovar impedimentos de longo prazo — no mínimo 2 anos — de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, avaliados por perícia médica e social do INSS.
- Baixa renda: a renda familiar por pessoa deve ser de até ¼ do salário mínimo vigente.
- Inscrição no CadÚnico: o solicitante e sua família devem estar cadastrados e com os dados atualizados no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Dica rápida: O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria ou seguro-desemprego. A única exceção são pensões especiais de natureza indenizatória e contratos de aprendizagem.
Como solicitar o BPC pelo INSS?
O pedido do BPC é gratuito e pode ser feito sem sair de casa. O primeiro passo é garantir que o CadÚnico da família esteja atualizado no CRAS. Depois disso, é hora de solicitar o benefício pelos canais do INSS.
- Site ou aplicativo Meu INSS: acesse e faça login com sua conta gov.br.
- Telefone 135: ligue gratuitamente e agende o pedido.
- Agência do INSS: caso prefira atendimento presencial, é possível agendar a visita.
- Perícia médica e social: se necessário, o INSS marcará as avaliações para confirmar os requisitos.
Atenção: durante o processo, mantenha todos os documentos pessoais e comprovantes de renda organizados. Isso agiliza a análise e evita indeferimentos por falta de informações.
Por que o BPC é tão importante para famílias de baixa renda?
O Benefício de Prestação Continuada tem papel essencial na garantia de dignidade e sustento para quem não possui condições de trabalhar ou contribuir para a Previdência. Ele ajuda a reduzir a desigualdade e a fortalecer a inclusão social em todo o país.
Em muitos lares, o valor do BPC é a única fonte de renda, permitindo acesso à alimentação, medicamentos e cuidados básicos. É um apoio que transforma vidas e promove mais autonomia.
