A proposta de acréscimo de 25 % no benefício do BPC para idosos e pessoas com deficiência que precisam de cuidador surge como um passo relevante no campo da assistência social.
Neste artigo, vamos tratar de:
- O que é o BPC e quem recebe;
- O que prevê o projeto de lei;
- Qual o impacto social e fiscal da medida;
- Quem será beneficiado;
- Quais perfis de público podem ficar de olho.
O que é o BPC e por que esse acréscimo entra em pauta?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com sessenta e cinco anos ou mais ou a pessoas com deficiência que comprovem incapacidade e renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Entretanto, esse benefício não contempla atualmente um adicional de 25% para o caso de necessidade de cuidador, situação comum entre pessoas em condição de dependência.
A proposta de acréscimo de 25% no BPC aparece para corrigir essa lacuna, equiparando esse grupo aos aposentados por invalidez que já têm adicional similar.
O que prevê o projeto?
Projeto de Lei nº 4680/2024 (ou PL 4.680/2024)
- Altera a Lei 8.742/1993 para incluir direito a acréscimo de 25 % para beneficiários do BPC que comprovem necessidade permanente de assistência de cuidador.
- Exigência de laudo médico‑social e avaliação por equipe multiprofissional para constatar necessidade de cuidador.
- O adicional será pago enquanto vigorar a condição de dependência, podendo haver reavaliação periódica.
- O valor extra não será incluído no cálculo de renda familiar para outros benefícios, de modo a não prejudicar o acesso a programas sociais.
- Estimativa de impacto fiscal: cerca de R$ 6,5 bilhões por ano, segundo a consultoria orçamentária da Câmara.
Qual a relevância desse acréscimo de 25% no BPC?
Justiça social e isonomia
Ao prever esse acréscimo, o projeto busca reduzir desigualdades entre quem recebe BPC e quem tem aposentadoria por invalidez, que já conta com adicional. A medida aponta para um reconhecimento de que a dependência de cuidador acarreta custos semelhantes a outros beneficiários.
Impacto econômico e familiar
Para famílias em que a pessoa assistida depende de cuidador, muitas vezes informal ou familiar, esse acréscimo de 25% no BPC pode significar alívio de despesas e garantir mais dignidade e autonomia. Além disso, ao evitar que esse valor extra comprometa outros direitos, reforça‑se a proteção social.
Política de assistência social reforçada
A medida reforça a ideia de que a assistência social deve acompanhar a evolução das necessidades do público‑alvo, especialmente dos idosos e pessoas com deficiência. Esse tipo de proposta ganha destaque em portais de informação e redes sociais, o que amplia o debate público.
Quais são os pontos principais da proposta?
- Valor adicional: beneficiário que necessita de cuidador teria 25% a mais no valor do BPC.
- Avaliação técnica: necessidade constatada por equipe multiprofissional.
- Manutenção do direito: o acréscimo vigora enquanto persistir a condição; avaliação periódica possível.
- Proteção à renda: o acréscimo fica fora do cálculo de renda familiar para não reduzir o acesso a outros programas.
Quem vai gostar?
Este conteúdo é indicado para:
- Idosos ou pessoas com deficiência que recebem ou pleiteiam o BPC.
- Familiares e cuidadores desses beneficiários que desejam entender direitos em discussão.
- Profissionais de assistência social, advocacia previdenciária ou entidades públicas que acompanham políticas sociais.
- Leitores interessados em temas como proteção social, direitos das pessoas idosas e com deficiência, e políticas públicas no Brasil.
Curiosidades sobre a proposta
- A aposentadoria por invalidez, segundo a Supremo Tribunal Federal (STF), precisava de lei específica para ampliar adicional — motivo pelo qual o PL se faz necessário.
- Estima‑se que cerca de 2,8 milhões de beneficiários do BPC vivam em condição de severa limitação funcional e precisem de acompanhante ou cuidador.
- O projeto tramita por comissões importantes: Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O que falta para a aprovação efetiva?
O acréscimo de 25% no BPC depende de aprovação do PL nas comissões e no plenário da Câmara. Além disso, será necessário acompanhamento da destinação orçamentária para que o impacto fiscal seja absorvido no orçamento federal. Ou seja: ainda que seja um avanço simbólico, a concretização depende de tramitação legislativa e definição de fontes de custeio.
