Aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 14 de novembro de 2025 para contestar descontos indevidos feitos em seus benefícios. Esse é o prazo final para registrar a reclamação contra cobranças não autorizadas realizadas por sindicatos e associações entre 2020 e 2025.
Mais de 3,5 milhões de beneficiários já recuperaram cerca de R$ 2,5 bilhões. Se você identificou valores estranhos em seu extrato, este é o momento de agir e garantir o reembolso com correção.
Quem pode contestar e o que está em jogo?
O direito à devolução de descontos indevidos vale para aposentados e pensionistas que notaram cobranças não autorizadas de mensalidades associativas em seus extratos do INSS. A restituição é feita com correção pelo IPCA, sem necessidade de processo judicial.
O ponto essencial é respeitar o prazo: 14 de novembro de 2025 é a data-limite para registrar a contestação e iniciar o processo. Após esse passo, a devolução segue conforme a análise do caso.
Atenção: o prazo se refere apenas ao início da contestação, não ao recebimento. Após a abertura, o processo continua até a conclusão do ressarcimento.
Como fazer a contestação do desconto indevido?
O INSS disponibiliza canais oficiais e gratuitos para facilitar o registro da contestação. Evite intermediários ou serviços pagos — o procedimento é simples e seguro.
- Aplicativo/Site Meu INSS: acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clique em “Não autorizei o desconto”.
- Central 135: ligue e solicite a contestação diretamente pelo atendimento.
- Agências dos Correios: busque auxílio presencial e gratuito para registrar o pedido.
Dica rápida: guarde o número do protocolo após registrar a contestação. Ele é essencial para acompanhar o andamento do processo.
O que acontece depois da contestação?
Após registrar a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder e comprovar a autorização. Caso não apresente prova válida, o sistema libera automaticamente a adesão ao Acordo de Ressarcimento.
- Contestação: deve ser feita até 14 de novembro.
- Resposta da entidade: prazo de até 15 dias úteis.
- Adesão ao Acordo: caso a resposta seja irregular, o sistema permite o pedido de devolução.
- Recebimento: o valor é pago diretamente na conta do benefício.
Atenção: o INSS não envia links, mensagens ou solicita dados pessoais por telefone. Qualquer pedido desse tipo é golpe.
Por que é importante agir agora?
O prazo de 14 de novembro não será prorrogado. A contestação de descontos indevidos é o único meio para garantir o reembolso oficial sem recorrer à Justiça. Deixar para depois pode significar perder o direito à devolução.
Além de proteger seu dinheiro, o ato de contestar ajuda o INSS a identificar práticas abusivas de entidades e reforçar a segurança dos beneficiários.
