A Revisão da Vida Toda voltou ao centro das atenções no Supremo Tribunal Federal (STF), com um julgamento decisivo entre os dias 14 e 25 de novembro. O tema pode definir se aposentados terão direito a incluir todas as contribuições da vida no cálculo de seus benefícios — ou se a tese será cancelada de vez.
O resultado impacta milhares de pessoas e envolve bilhões de reais. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, já sinaliza uma possível reviravolta no entendimento do STF sobre o caso.
Qual é o ponto central da Revisão da Vida Toda?
O cerne da Revisão da Vida Toda está em permitir que o aposentado escolha o cálculo mais vantajoso: incluir todas as contribuições, inclusive as feitas antes de julho de 1994, ou seguir a regra de transição imposta pelo INSS. Essa regra desconsidera períodos anteriores ao Plano Real, o que, para muitos beneficiários, reduz o valor da aposentadoria.
Em 2022, o STF havia dado vitória aos aposentados, mas em 2024 o entendimento mudou após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111. Agora, o tribunal discute se essa mudança deve cancelar a tese anterior de forma definitiva.
Como votaram os ministros do STF até agora?
O placar do julgamento está dividido, com maioria a favor do cancelamento da tese. Veja como os ministros se posicionaram até o momento:
- Cancelamento da tese (4 votos): Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso (aposentado).
- Manutenção com modulação de efeitos (2 votos): André Mendonça e Rosa Weber (aposentada).
Atenção: o voto do relator, Alexandre de Moraes, também propõe que aposentados e pensionistas não precisem devolver valores recebidos até 5 de abril de 2024, evitando prejuízos diretos aos beneficiários.
Por que o STF pode cancelar a tese agora?
O ministro Alexandre de Moraes baseou seu voto no entendimento firmado nas ADIs 2110 e 2111, que validaram dispositivos legais favoráveis ao INSS. Assim, o cálculo da aposentadoria deve seguir a regra de transição como norma obrigatória, sem possibilidade de escolha individual.
Na prática, isso significa que o STF considera que a regra do fator previdenciário (excluindo contribuições anteriores a 1994) é constitucional e deve ser aplicada a todos os casos. Essa decisão marca uma guinada completa em relação ao julgamento de 2022.
Qual o impacto financeiro e social da decisão?
A União sustenta que a manutenção da Revisão da Vida Toda representaria um impacto de centenas de bilhões de reais aos cofres públicos. Já as associações de aposentados afirmam que os valores são superestimados e que o direito deve prevalecer sobre o custo.
- O INSS argumenta que o cálculo anterior geraria desequilíbrio nas contas previdenciárias.
- Associações de aposentados defendem que a revisão corrige uma injustiça com quem contribuiu antes de 1994.
- Especialistas alertam para a insegurança jurídica causada pelas mudanças de entendimento no STF.
- Advogados recomendam atenção: novos processos podem ser afetados conforme o resultado final.
Dica rápida: quem entrou com ação antes da decisão definitiva ainda pode ter o direito reconhecido, dependendo da modulação de efeitos que o STF definir ao final do julgamento.
O que esperar do resultado final?
Com o julgamento em plenário virtual até 25 de novembro, o desfecho deve confirmar ou derrubar de vez a tese da Revisão da Vida Toda. Caso o cancelamento seja confirmado, apenas ações já transitadas em julgado até abril de 2024 permanecerão válidas.
Independentemente do resultado, o tema evidencia o impacto das decisões do STF na vida de milhões de brasileiros e na política previdenciária nacional.
