O INSS firmou um acordo com o Banco BMG para restituir mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários que foram cobrados indevidamente em empréstimos consignados.
Além da devolução, o compromisso prevê medidas corretivas e ajustes para aumentar a transparência e a segurança das operações financeiras envolvendo os segurados.
Quais mudanças o acordo traz para os empréstimos consignados?
O termo de compromisso impõe limites claros sobre os empréstimos, visando proteger os beneficiários do INSS.
Entre as principais mudanças estão:
- Respeito ao limite máximo de crédito consignado de 1,60 vezes o valor da renda mensal do benefício.
- Suspensão imediata da venda casada de seguros ou produtos vinculados a empréstimos.
- Ampliação do uso de videochamadas em contratações presenciais, aumentando transparência e segurança.
- Implementação de mecanismos para reduzir o volume de reclamações nos canais de atendimento.
Como o acordo protege os dados pessoais dos segurados?
Uma das prioridades do acordo é a proteção da privacidade dos beneficiários.
O Banco BMG fica proibido de compartilhar dados pessoais com terceiros ou correspondentes sem a autorização expressa do titular, reduzindo riscos de fraudes e abusos.
Qual é a vigência e as consequências do descumprimento?
O acordo possui prazo indeterminado e estabelece sanções caso o banco não cumpra suas cláusulas.
Isso garante fiscalização constante, coibindo fraudes e restaurando a confiança dos segurados do INSS.
Dicas rápidas para acompanhar seu crédito consignado
- Verifique regularmente os extratos do INSS e empréstimos ativos.
- Confirme se não há cobranças de seguros ou produtos não autorizados.
- Solicite atendimento via canais oficiais do banco, preferencialmente por videochamada.
- Registre qualquer irregularidade imediatamente para garantir restituição.
Curiosidade: mais de 100 mil beneficiários serão impactados
O impacto do acordo é significativo: aproximadamente 100 mil pessoas terão valores cobrados indevidamente devolvidos, demonstrando a importância da fiscalização e da transparência no setor financeiro.
