O final do ano de 2025 traz uma notícia financeira muito aguardada por parte dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O que tem sido popularmente chamado de “presente de Natal” ou “benefício extra” não se trata de um novo abono, como um 14º salário, mas sim de dois grandes fluxos de pagamentos que coincidem com o período festivo, aliviando o orçamento de milhares de famílias.
Este guia detalha quem realmente terá direito a valores adicionais em dezembro, desmistificando a informação de um abono geral. A maior parte dos pagamentos está ligada à devolução de valores cobrados de forma indevida, um alívio financeiro que visa corrigir um erro histórico e oferecer um desfecho positivo para os segurados lesados, que aguardavam a restituição há anos.
Por que o INSS está distribuindo pagamentos extras?
O “presente de Natal” do INSS tem uma origem infeliz: a correção de um esquema silencioso de descontos ilegais que afetou milhões de aposentados e pensionistas. A controvérsia gira em torno da cobrança de contribuições a associações, sindicatos e entidades de classe diretamente na folha de pagamento dos benefícios, sem que o segurado tivesse dado consentimento formal ou reconhecido a cobrança.
O problema ganhou grandes proporções após diversas denúncias e, em 2025, o Congresso Nacional interveio. A Medida Provisória aprovada liberou uma verba significativa de R$ 3,31 bilhões para o ressarcimento. Este ato do governo não é um presente, mas sim a restituição de um direito, garantindo que o montante seja devolvido exclusivamente aos beneficiários prejudicados. A estimativa oficial é que o volume total de desvios e descontos indevidos no passado tenha chegado a uma cifra que ultrapassa R$ 6 bilhões. O pagamento desses valores de ressarcimento é a razão primária pela qual a expressão “presente de Natal” ganhou destaque na mídia.
Quem pode receber o presente de Natal do INSS?
Os pagamentos adicionais que chegam no final de 2025 são direcionados a dois grupos distintos de segurados do INSS:
1. Beneficiários de Ressarcimento
Este grupo é composto por aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos.
- Critério de Elegibilidade: Ser um beneficiário do INSS (aposentado, pensionista ou de auxílios de longa duração) que teve descontos não autorizados em seu extrato, como mensalidades associativas ou cobranças de empréstimos irregulares.
- Procedimento Necessário: O segurado precisa ter contestada a cobrança por meio dos canais oficiais do INSS ou ter sido incluído em ações que resultaram no acordo de ressarcimento. O pagamento é feito seguindo a fila de prioridade e a validação do crédito extra liberado pelo governo.
2. Beneficiários do 13º Salário Proporcional
Este grupo receberá a parcela final do décimo terceiro salário, já que não a receberam nas antecipações do primeiro semestre.
- Critério de Elegibilidade: Ter passado a receber o benefício previdenciário (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão) a partir de junho de 2025 (ou seja, após o pagamento antecipado das parcelas).
- Valor: A quantia é calculada de forma proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago no ano. Por exemplo, quem começou a receber em julho terá direito a cinco meses de abono.
É crucial que o segurado entenda que não há um abono geral extra para todos. Os segurados que já receberam a totalidade do 13º salário antecipado em abril e maio não receberão o benefício novamente em dezembro, a menos que se enquadrem no grupo de ressarcimento.
Como consultar o extrato e confirmar o recebimento?
Para evitar dúvidas e confirmar se há valores de ressarcimento ou de 13º proporcional a serem creditados em sua conta, a ferramenta oficial do INSS é o Meu INSS.
A consulta é simples, direta e a única forma de obter informações confiáveis sobre a data e o valor exato do seu crédito:
- Acesse o Canal Oficial: Utilize o aplicativo Meu INSS (disponível para celulares) ou o portal oficial na internet.
- Faça Login: Insira seu CPF e a senha cadastrada na plataforma Gov.br.
- Localize a Opção: No menu principal, procure o serviço “Extrato de Pagamento”.
- Verifique a Competência: Analise o extrato da competência (mês) de dezembro para identificar a natureza dos valores. Valores de ressarcimento ou do 13º proporcional aparecerão detalhados.
- Central 135: Caso não tenha acesso à internet, ligue para a Central de Atendimento 135 (disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h) e confirme o seu número de benefício para a consulta.
É fundamental que o beneficiário monitore o extrato e, se identificar descontos não reconhecidos que ainda não foram ressarcidos, registre imediatamente a reclamação, pois essa é a porta de entrada para a devolução de valores no futuro.
Importância dos pagamentos de ressarcimento do INSS
A notícia do “presente de Natal do INSS” é um lembrete importante sobre a necessidade de vigilância financeira e a luta pela devolução de direitos. A verba liberada pelo governo para ressarcimento representa uma vitória para milhões de aposentados que foram lesados por cobranças indevidas.
Para quem será contemplado com esses valores de ressarcimento ou com o 13º proporcional, o dinheiro extra é um fôlego bem-vindo para as despesas de final de ano ou para a quitação de dívidas. O planejamento e a consulta regular ao Meu INSS são as melhores ferramentas para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que os pagamentos sejam creditados corretamente na sua conta, garantindo uma injeção de recursos na economia e, mais importante, o bem-estar dos segurados.
