Receber uma multa de trânsito pode ser frustrante — ainda mais quando você acredita que foi injusta. Mas existe um caminho claro para questionar esse tipo de penalidade.
Com informação e ação estratégica, é possível recorrer e até cancelar a infração. Veja como agir com segurança e dentro da lei.
É possível cancelar uma multa injusta de trânsito?
Sim, e o direito à ampla defesa está previsto na legislação brasileira. A primeira etapa é entender se houve erro real na aplicação da multa.
Erros de notificação, falhas no radar ou má identificação do veículo podem ser argumentos válidos para anular a autuação.
“O condutor autuado tem o direito à ampla defesa e ao contraditório, devendo ser assegurada a possibilidade de apresentar recurso em todas as instâncias administrativas”, afirma BRASIL, conforme BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Diário Oficial da União, Brasília, 24 set. 1997. Art. 281, parágrafo único, II.
Auto de infração inconsistente pode ser anulado rapidamente
Um dos motivos mais comuns de cancelamento de multas é a inconsistência no auto de infração. Isso pode incluir dados incorretos ou falta de informações obrigatórias.
- Placa do veículo incorreta ou ilegível
- Local ou horário incompatíveis com a infração
- Falta de identificação do agente autuador
Quando identificado esse tipo de erro, o recurso ganha força e aumenta as chances de sucesso.
Radar mal sinalizado pode virar argumento de defesa
A ausência de placas visíveis avisando sobre fiscalização pode invalidar a penalidade. Essa é uma das falhas mais exploradas em defesas administrativas.
- Ausência de placas informativas antes do radar
- Instalação em local encoberto por árvores ou postes
- Equipamentos fora dos padrões definidos pelo CONTRAN
Documentar essas falhas com fotos e dados geográficos pode fortalecer seu recurso.
Multas por excesso de velocidade exigem rigor técnico
Para que a multa por velocidade seja válida, o equipamento precisa estar homologado e calibrado conforme normas técnicas.
- Radar com aferição vencida pelo INMETRO
- Incompatibilidade entre a velocidade registrada e a via
- Equipamento instalado em local proibido pela legislação
Se houver qualquer falha técnica, a multa pode ser anulada administrativamente.
“A validade da autuação por excesso de velocidade depende da certificação e da aferição regular dos equipamentos utilizados”, afirma INMETRO, conforme INMETRO. Portaria nº 544/2014. Brasília: INMETRO, 2014, p. 12.
Como montar um recurso de multa eficiente e estratégico?
Recorrer exige organização e objetividade. O ideal é apresentar provas concretas e argumentos baseados na legislação.
- Leia atentamente a notificação recebida
- Reúna fotos, documentos e testemunhos
- Cite artigos legais que embasem sua defesa
Utilizar linguagem clara e formal no recurso aumenta as chances de ser compreendido e aceito pelos órgãos julgadores.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo tenho para recorrer de uma multa de trânsito?
- O prazo costuma ser de até 30 dias após o recebimento da notificação, mas pode variar conforme o tipo de infração e o órgão autuador.
Posso recorrer mesmo se perder o prazo inicial?
- Sim, é possível apresentar defesa nas instâncias seguintes (JARI e CETRAN), desde que tenha recorrido em pelo menos uma etapa anterior.
Preciso de advogado para recorrer da multa?
- Não. O recurso pode ser feito diretamente pelo condutor ou proprietário do veículo, mas o apoio jurídico pode tornar o processo mais técnico e eficaz.
Receber uma multa injusta não significa aceitar a penalidade sem questionamento. Entender seus direitos e agir com base na lei pode evitar prejuízos e garantir justiça.
