Em uma ação significativa para enfrentar a violência contra mulheres, o presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou recentemente um conjunto de leis que alteram o Código Penal. As novas medidas visam não apenas aumentar as penas para agressores, mas também incorporar o uso de tecnologias modernas, como a inteligência artificial, no combate a esse tipo de crime.
O projeto de lei nº 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali, é um dos principais destaques. Ele prevê o aumento das penas para crimes de violência psicológica contra mulheres, especialmente quando há uso de inteligência artificial para manipular imagens ou criar deepfakes. Essa legislação é uma resposta direta ao uso crescente de tecnologias para perpetuar a violência de gênero.
Como a inteligência artificial está envolvida?
A nova legislação estabelece que, em casos de violência psicológica contra mulheres, a pena pode ser aumentada em até 50% se for comprovado o uso de inteligência artificial. Ferramentas que alteram a imagem da vítima ou manipulam voz e vídeo, como deepfakes, são especificamente mencionadas. Este tipo de tecnologia tem sido usado para criar conteúdo falso que pode causar danos significativos à reputação e ao bem-estar psicológico das vítimas.
Além disso, a divulgação de cenas de estupro ou de sexo sem consentimento, conhecida como pornografia de vingança, agora resulta em penas de até seis anos de prisão. Essa medida visa proteger ainda mais as vítimas de crimes digitais, que têm se tornado cada vez mais comuns com o avanço tecnológico.
Quais outras medidas foram sancionadas?
Além do projeto de lei nº 370/2024, outros dois textos foram sancionados. O projeto de lei nº 475/2024 proíbe qualquer forma de discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas, promovendo igualdade de oportunidades no ambiente educacional. Já o PL 5.427/2023 estabelece o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores durante medidas protetivas, oferecendo uma camada adicional de segurança para as vítimas.
Essas medidas refletem um esforço contínuo para criar um ambiente mais seguro e justo para as mulheres no Brasil, abordando tanto a violência física quanto a psicológica.
O Brasil possui regulamentação para inteligência artificial?
Atualmente, o Brasil ainda não possui uma lei específica que regule o uso de inteligência artificial. No entanto, o Marco Legal da IA, aprovado no Senado em 2024, está em discussão na Câmara dos Deputados. Este projeto de lei visa estabelecer diretrizes para o uso responsável da IA, classificando seus usos por risco e impacto potencial na sociedade.
O Marco Legal da IA também busca proteger os direitos de detentores de materiais usados por plataformas de IA para fins comerciais, um tema que tem gerado debates, especialmente em relação ao treinamento de modelos como o ChatGPT.
As recentes sanções presidenciais representam um passo importante na proteção das mulheres contra a violência, especialmente em um mundo cada vez mais digital. Ao integrar a inteligência artificial na legislação, o Brasil se posiciona na vanguarda do combate à violência de gênero, reconhecendo a complexidade e a modernidade dos desafios enfrentados pelas mulheres hoje.
