O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está em fase de análise para ajustar a regra de proteção do Bolsa Família, um mecanismo que assegura o pagamento parcial do benefício em casos de aumento de renda familiar. Esta regra foi aprovada pelo Congresso Nacional como parte de um pacote de contenção de gastos, mas ainda aguarda regulamentação. A implementação dessas mudanças é crucial para atingir a economia de R$ 7,7 bilhões prevista no orçamento de 2025.
Atualmente, a regra de proteção garante 50% do valor regular do benefício por até 24 meses, caso a renda familiar ultrapasse o limite de R$ 218 por pessoa, mas permaneça abaixo de meio salário mínimo, equivalente a R$ 759. O governo considera reduzir esse prazo para 6, 12 ou 18 meses, embora a expectativa seja de que o período não, seja inferior a um ano.
Qual é o impacto das mudanças propostas?
As alterações na regra de proteção do Bolsa Família visam incentivar as famílias a buscar outras fontes de renda sem perder imediatamente o benefício. No entanto, ajustes drásticos podem ter efeitos adversos, desestimulando a busca por emprego formal. Técnicos do governo estão avaliando cuidadosamente os impactos econômicos e sociais de cada cenário proposto.
Além da redução do prazo, há discussões sobre a possibilidade de ajustar o limite de renda para qualificação na regra de proteção. No entanto, o governo considera menos provável implementar essa mudança. A expectativa é que publique as novas regras até o final do mês, afetando apenas quem ultrapassar os limites após a publicação.
Como funcionará a prioridade de retorno ao Bolsa Família?
O decreto de março introduziu um prazo de até 36 meses para que famílias que perderam o benefício após o término da regra de proteção tenham prioridade no retorno ao programa, caso voltem à condição de pobreza. Antes, o programa garantia a prioridade de reingresso, mas não definia um prazo específico.
Além disso, o governo implementou mudanças no processo de inscrição no Cadastro Único, exigindo entrevistas presenciais para aqueles que se declaram como famílias unipessoais. Essa medida visa aumentar a precisão dos dados, sendo recomendada pela Controladoria-Geral da União. No entanto, não se aplica a grupos específicos como indígenas, quilombolas e moradores de rua.
Quais são os próximos passos para a regulamentação?
O governo planeja publicar as novas regras por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. As mudanças só afetarão quem se desenquadrar dos critérios depois da publicação, e o governo garantirá os direitos adquiridos dos beneficiários atuais.
As discussões em torno da regra de proteção do Bolsa Família refletem a complexidade de equilibrar a assistência social com a responsabilidade fiscal. O objetivo é criar um sistema que apoie as famílias em transição para uma maior independência financeira, sem comprometer a sustentabilidade do programa.
