A obrigatoriedade da biometria passa a valer para a concessão, renovação e manutenção de benefícios do INSS, incluindo aposentadorias, pensões e BPC.
Com o objetivo de aumentar a segurança dos beneficiários, a medida entra em vigor em novembro de 2025, exigindo atenção aos novos procedimentos de cadastramento.
Por que a biometria se tornou obrigatória no INSS?
A biometria no INSS foi instituída pela Lei nº 15.077/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.561/2025. A principal motivação é reduzir fraudes e garantir que apenas os beneficiários legítimos recebam os valores.
Especialistas destacam que a medida traz mais segurança, mas alerta para a importância de manter canais presenciais de atendimento, considerando a exclusão digital de parte dos segurados.
Quais benefícios exigirão o registro biométrico?
Confira os principais tipos de benefícios que precisarão do registro biométrico para concessão ou manutenção:
- Aposentadorias por idade, tempo de contribuição ou invalidez
- Pensões por morte e auxílios diversos
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Outros benefícios sociais que dependem de atualização cadastral
Como será feito o cadastramento biométrico?
O cadastramento biométrico poderá ser realizado de diferentes formas, adaptando-se às necessidades de cada segurado:
- Acesso digital: Pelo aplicativo ou portal Meu INSS, usando reconhecimento facial
- Atendimento presencial: Nas agências do INSS para quem prefere ou precisa
- Postos do CRAS: Unidades itinerantes em áreas remotas para inclusão digital
Quais bases de dados serão utilizadas?
As bases oficiais que servirão como referência para validação das biometrias já registradas incluem:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Quais são os principais desafios dessa implementação?
O processo de implementação enfrentará alguns desafios que precisam ser considerados:
- Inclusão digital: Muitos beneficiários não têm acesso ou familiaridade com aplicativos
- Capacidade de atendimento: Agências precisarão lidar com alta demanda presencial
- Atualização das bases: Biometrias antigas devem ser validadas e integradas
Dicas rápidas para não ter problemas com a biometria
Alguns cuidados simples ajudam a evitar contratempos no uso da biometria:
- Verifique se seus dados já estão registrados em CIN, CNH ou TSE
- Atualize seu cadastro pelo portal ou aplicativo Meu INSS
- Se necessário, agende atendimento presencial com antecedência
- Fique atento ao cronograma gradual de implementação
