O pagamento extraordinário de um salário mínimo está chegando para cerca de 400 mil segurados do INSS. Este benefício retroativo refere-se ao seguro-defeso dos anos de 2015 e 2016.
Os pescadores artesanais que aguardavam esse recurso agora terão acesso ao valor, graças a um acordo entre a Advocacia-Geral da União, o INSS e a CNPA.
O que é o seguro-defeso e quem pode receber?
O seguro-defeso é um benefício pago pelo INSS a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservar a reprodução dos peixes. O pagamento extraordinário atende quem teve o benefício suspenso em 2015 e 2016.
A quantia corresponde a um salário mínimo atual, de R$ 1.518,00, e beneficiará cerca de 400 mil pescadores que ainda não receberam o valor por via judicial.
Como os pescadores podem receber o pagamento?
Para garantir o recebimento do pagamento retroativo, os pescadores devem seguir alguns passos importantes:
- Confirme seus dados e identidade no aplicativo Meu INSS;
- Após a validação, o INSS envia os nomes para a Justiça Federal;
- A Justiça libera as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para efetuar o pagamento;
- Pescadores que já receberam via ação judicial não terão direito ao pagamento extraordinário.
Por que houve atraso no benefício?
O atraso no seguro-defeso de 2015 e 2016 pode ser explicado por alguns fatores administrativos e judiciais:
- O seguro-defeso de 2015 e 2016 foi suspenso por questões administrativas;
- Os pescadores aguardavam uma solução que garantisse o pagamento retroativo;
- O acordo firmado entre AGU, INSS e CNPA viabilizou a regularização;
- O processo envolveu análise judicial das Requisições de Pequeno Valor para liberação do recurso.
Dicas para garantir que o pagamento seja recebido sem problemas
Alguns cuidados simples podem evitar contratempos na hora de receber o pagamento do seguro-defeso:
- Tenha todos os documentos de identificação atualizados e à mão;
- Verifique frequentemente o status no aplicativo Meu INSS;
- Confirme se o seu nome consta na lista de beneficiários;
- Procure orientação da CNPA em caso de dúvidas sobre o procedimento.
Curiosidades sobre o seguro-defeso
Além da importância financeira, o seguro-defeso guarda algumas curiosidades que valem a pena conhecer:
- O benefício existe há décadas para proteger espécies aquáticas durante a reprodução;
- Alguns pescadores só perceberam a existência do recurso após mobilizações da categoria;
- O pagamento retroativo de 2025 é considerado um dos maiores já realizados pelo INSS para esta finalidade;
- Mesmo atrasado, garante suporte financeiro importante para a subsistência durante períodos de pesca proibida.
