Haddad espera até R$ 15 bilhões com regulamentação dos jogos no Brasil

Entenda a expectativa de arrecadação, destacando a visão do ministro da Fazenda e os desafios inerentes a esse mercado em expansão

A regulamentação de apostas esportivas pode gerar grande arrecadação para o país Freepik
clock 06/12/2023 18:12
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A projeção de arrecadação proveniente da regulamentação dos jogos no Brasil tem sido um ponto de destaque nas declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele aponta uma expectativa considerável de receita, estimada entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões oriundos da tributação das apostas esportivas, um mercado que é legalizado e opera com lucro expressivo no exterior, mas carece de regulamentação nacional. Entretanto, essa estimativa conservadora é uma projeção inicial realizada pela equipe econômica, sujeita a uma série de variáveis e incertezas.

Cristiano Maschio, CEO da Qesh, empresa especializada em gestão de pagamentos relacionados a jogos, destaca a complexidade inerente à determinação precisa dessa receita. Segundo ele, aproximadamente R$ 70 bilhões transitaram pelas plataformas de apostas esportivas  e cassinos online no último ano, sendo cerca de 85% destinados a pagamentos de prêmios, evidenciando a magnitude desse mercado.

Em termos de tributação, Maschio apresenta um cenário potencial: se o governo adotar taxas de 30% sobre os prêmios e 16% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue - Receita Bruta de Jogos), os valores resultantes poderiam atingir aproximadamente 17,85 bilhões de reais provenientes da tributação dos prêmios e R$ 1,68 bilhões de reais do GGR. Seguindo uma proposta preliminar de medida provisória que vazou em maio, estima-se que o país tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em tributos no ano de 2022, ressaltando a relevância dessa regulamentação para o incremento na receita fiscal.

O debate sobre a regulamentação dos jogos e das apostas esportivas ganhou força no início deste ano, com Haddad e seu assessor especial para o tema, José Francisco Manssur, liderando discussões com as casas de apostas. Entretanto, o tema perdeu ímpeto recentemente, especialmente após a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, focada na investigação da possível manipulação de resultados em jogos de futebol, o que desacelerou o processo de regulamentação.

Vale ressaltar que as casas de apostas receberam autorização para operar no país em 2018, por meio da Lei 13.756, sancionada durante o governo do presidente Michel Temer. Inicialmente, esperava-se que a legislação fosse completamente regulamentada até o término de 2022, mas esse prazo não foi cumprido. O mesmo limbo regulatório vale para os cassinos online, que operam fora do país, onde a modalidade é regulamentada, fazendo com que pesquisas como o estudo que aponta os melhores cassinos online de acordo com a Brasilcasinos, seja essencial para quem busca por esse entretenimento de modo seguro.

Com as atenções voltadas para os desdobramentos das investigações, a efetivação da regulamentação possivelmente enfrentará mais atrasos, impactando a concretização dessas projeções de arrecadação.

O Ministério da Fazenda reconhece que nesses bilhões potenciais pode ter uma fonte significativa de aumento na receita, aspecto crucial para manter a estabilidade e a sustentabilidade do sistema fiscal do país. Para Haddad, essa visão vai além da mera expectativa de arrecadação; representa a busca por uma estrutura fiscal mais robusta diante das demandas econômicas e fiscais que o Brasil enfrenta atualmente, visando um desenvolvimento sólido e equilibrado.
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