Diversos artistas foram ao Senado Federal nesta quarta-feira, para pedir uma discussão sobre o projeto de lei que estabelece novas regras para cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais e audiovisuais (PLS 129/2012).

A proposta foi criada para investigar irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar o projeto ainda hoje.

#ProcureSaber

Compositores como Thiaguinho, Rogério Flausino, Emicida e Carlinhos Brown publicaram imagens no Instagram pedindo mais transparência no Ecad. Via instagram, a cantora paraense Gaby Amarantes reúne vários colegas em vídeo divulgando a hashtag da causa, #procuresaber.

ECAD

O PLS 129 modifica dispositivos da Lei 9.610/1998, que consolidou a legislação brasileira sobre direitos autorais. Ao longo de 15 artigos, o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), procurou atualizar o sistema no sentido de garantir transparência, eficiência, modernização, regulação e fiscalização efetivas.

Apesar de manter as associações de autores que já atuam na arrecadação e distribuição de seus direitos, o PLS 129 exige a habilitação de novas entidades junto ao Ministério da Cultura. A proposta admite que o Ecad continue como ente centralizador das cobranças realizadas, desde que cumpra as exigências de transparência e eficiência estabelecidas.