No dia 29 de outubro (terça-feira), às 9h30, juristas se reunirão em um café da manhã para debater e sanar dúvidas sobre tópicos relacionados aos Programas de Integridade e a Lei Geral de Proteção de Dados. A palestra, que reunirá empresários e representantes de pessoas jurídicas, será promovida pelo escritório Carvalho Pereira Fortini. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 25 de outubro pelo telefone (31) 3299-5421 ou pelo e-mail recepcao@carvalhopereirarossi.adv.br. As vagas são limitadas.

A Advogada e professora de Direito Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira será uma das expositoras. Também participarão da conversa o doutor em Direito pela USP e fundador do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação (DTIBR), Leonardo Netto Parentoni, e a especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (MG), Greycielle Amaral.

O foco do debate serão os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados no dia a dia das pessoas jurídicas, em especial diante da necessidade de preservar dados pessoais de clientes. A Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) foi sancionada em agosto de 2018. Em vigor a partir de agosto de 2020, a nova legislação determina uma série de procedimentos a serem tomados por toda pessoa jurídica que inclua em sua base de dados informações de seus clientes. O descumprimento da lei acarretará multas que podem chegar a até R$ 50 milhões.

Com a nova regulamentação, as instituições deverão elaborar e aprimorar as políticas de proteção de dados de forma a garantir a adequação e a segurança de dados sensíveis nos processos de coleta, armazenamento e utilização para fins específicos.