Com o objetivo de garantir a qualidade e reconhecimento das instituições particulares pelas entidades de educação e ensino de Minas Gerais o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - SINEP MG lança em todo o estado o selo Escola Legal 2018, que aprovado e reconhecido pelo MEC e demais órgãos competentes, tem o intuito de combater a existência de ilegalidades em escolas privadas, além das que descumprem as Convenções Coletivas de Trabalho. A campanha será viculada a partir deste mês de outubro em diferentes veículos de comunicação do estado, assim como nas plataformas de mídias sociais.

Esta é a 7ª edição do selo que tem ainda a função de autenticar a legalidade exigida pelas instituições de educação de Minas Gerais, oferecendo para os estudantes escolas aptas e com excelência de ensino. Outra importante função é auxiliar os pais na difícil tarefa de escolher a escola ideal para matricular os seus filhos.

SOBRE O SELO 

Para receber o selo Escola Legal, as instituições devem ser sindicalizadas ao SINEP MG e apresentar os documentos que garantem a legalidade da instituição, como: Contrato Social ou estatuto, CNPJ, Alvará de Funcionamento, Ficha Cadastral, Autorização da SME, SEE-MG ou MEC, além da assinatura de um termo em que a escola se compromete com a ética, a qualidade de ensino, as obrigações decorrentes da lei e das Convenções Coletivas de Trabalho.

É importante afirmar que o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, em suas atribuições legais, não cumpre o papel de fiscalizar as escolas irregulares, mas representa e pode divulgar as instituições sindicalizadas que estão em dia com a lei. De acordo com a legislação vigente, cabe à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria de Estado de Educação e ao Ministério da Educação a fiscalização das instituições. O objetivo do SINEP MG, através do selo, é que os pais, alunos e a sociedade em geral tenham um instrumento de segurança que garanta que a instituição de ensino escolhida tem seu funcionamento regularizado.