A lista de plataformas legalizadas no Brasil é extensa, contando atualmente com 188 bets autorizadas pelo Governo Federal.
Nosso time analisou diversas opções para escolher as melhores: Superbet, Blaze, BetMGM, Bet7K e Novibet.
Aqui, você confere os detalhes de cada uma dessas plataformas bet, a lista completa para saber se o site em que você quer apostar é legal e outras informações relevantes sobre a Lei de Apostas. Acompanhe!
A lista de plataformas legalizadas no Brasil é extensa, contando atualmente com 188 bets autorizadas pelo Governo Federal.
Nosso time analisou diversas opções para escolher as melhores: Superbet, Blaze, BetMGM, Bet7K e Novibet.
Aqui, você confere os detalhes de cada uma dessas plataformas bet, a lista completa para saber se o site em que você quer apostar é legal e outras informações relevantes sobre a Lei de Apostas. Acompanhe!
Confira o nosso top 5 plataformas bet legalizadas no Brasil:
Entre tantas casas de apostas legalizadas no Brasil, é natural que algumas se destaquem em relação à concorrência.
Nosso trabalho é analisar a fundo e de maneira imparcial todas as casas de apostas regulamentadas no Brasil. Ao fazermos isso, notamos que algumas são visivelmente superiores, como as que listamos acima.
Abaixo, confira a lista completa de bets autorizadas.
A seguir, confira a lista de bets legalizadas para atuar em todo o território nacional. Ao todo, são 187 plataformas que cumpriram com as condições da regulamentação brasileira de apostas e, com isso, são legalizadas.
É bom lembrar que as 185 plataformas legalizadas que estão listadas abaixo são as que cumpriram as exigências do Governo.
É claro, a lista a seguir será atualizada sempre que houver alguma alteração. Confira as bets verificadas hoje:
Além das casas 100% de acordo com a nova legislação (ou que estão licenciadas e correndo atrás dos últimos detalhes), há uma lista de sites de apostas que entraram na Justiça para ficar no ar enquanto seus processos correm. São elas:
Existem algumas maneiras para se certificar de que uma bet é legalizada, uma delas é checar se a plataforma obteve a licença no site gov.br. Nele, você confere a lista atualizada com todas as empresas que solicitaram a autorização e suas respectivas marcas.
Além disso, nosso site fornece a lista atualizada com todas as plataformas bet legalizadas no Brasil lá no inicio do texto.
Outras dicas que podemos dar são as seguintes:
Outro ponto é que, caso a bet atue de forma suspeita, oferecendo recursos que são proibidos pela nossa legislação, isso indica que ela atua ilegalmente e, por consequência, não é confiável.
Note que as bets legalizadas oferecem segurança e respaldo caso você tenha problemas com os serviços do site.
Além disso, elas são fiscalizadas pelo nosso governo, reforçando o comprometimento com o bom atendimento de seus clientes.
Caso a plataforma em que você aposta não se encontre na lista fornecida pelo Governo Federal, então, sim, no momento ela é uma bet irregular.
Mas não é preciso se desesperar, existem alguns sites de apostas online que ainda estão correndo para conseguir as suas licenças e algumas que tiveram problemas para cumprir os requisitos do Governo ainda podem entrar na lista.
O Governo Federal havia dado um prazo para que as bets que não solicitaram a licença de 2025 liberassem o saque até o dia 10/10/2024. Mas agora que o prazo passou, elas continuam sendo obrigadas a pagar os seus jogadores.
Contudo, o jogador que possui dinheiro nessas plataformas, pode enfrentar problemas para realizar o saque, por isso, é importante que o faça o quanto antes para evitar que seu dinheiro fique preso em uma plataforma não autorizada.
Para que uma empresa de apostas se torne uma plataforma legalizadano Brasil, ela precisa realizar um pedido e o pagamento de uma taxa para solicitar a licença. Além disso, será preciso cumprir alguns requisitos importantes para ser aprovada.
Além de exigências como de que todas as bets deverão ter uma sede no Brasil, as plataformas também devem cumprir algumas regras, entre elas podemos citar:
Dica: confira nosso conteúdo sobre as melhores casas de apostas com Pix e, para quem prefere jogos, os top cassinos que pagam via Pix.
Também deverá ser obrigatório o reconhecimento facial ao realizar um cadastro, para evitar que menores de idade acessem as contas de apostas.
Essas regras devem ser cumpridas por todas as empresas que foram legalizadas, assim como para aquelas que irão solicitar a licença a partir de agora, e todas as casas têm um período para se adequar a todas essas regulamentações.
Para acompanhar as novidades no mundo das apostas online, como quais são as novas bets autorizadas, convidamos você a acompanhar os conteúdos atualizados no UAI Apostas.
A regulamentação das bets é um passo importante para a economia do país e também para os direitos do consumidor que realiza as suas apostas nas centenas de plataformas autorizadas.
Confira o que o Brasil ganha com a regulamentação das apostas esportivas e como isso também impacta a vida dos apostadores:
É estimado que sejam arrecadados, em média, R$12 bilhões por ano através das apostas esportivas online, segundo o Ministério da Fazenda.
A arrecadação desses impostos será convertida para áreas como educação, saúde, turismo, segurança pública e, principalmente, para o esporte, que levará cerca de 36% do valor arrecadado com as bets.
Somente nos últimos anos, estima-se que o brasileiro gastou cerca de 24 bilhões de reais com jogos online, sem contabilizar apostas em jogos ilegais, como o jogo do bicho ou o bingo.
Regulamentar as apostas esportivas é importante para a arrecadação de tributos de empresas que lucravam bilhões de reais, mas que não contribuíam para o desenvolvimento econômico do Brasil, porém, esse não é o único benefício da regulamentação.
Atualmente, os jogadores viciados não possuem nenhum tipo de apoio, é claro, é possível até encontrar grupos de apoio de outros jogadores que também foram viciados, mas não há uma política pública para oferecer suporte a essas pessoas.
O vício, como um comportamento patológico, irá existir mesmo em um jogo de apostas legalizado, da mesma forma que ocorre em um jogo clandestino.
A diferença entre os dois é que, em um jogo regulado, é possível ter políticas públicas para o tratamento do vício.
Com a regulamentação das apostas, é previsto que sejam criados até 12 mil novos empregos por conta das apostas esportivas, sendo um aumento estimado de 37% no setor.
Além de cargos mais altos, como de gerência e diretoria, sendo indispensáveis, visto que as casas devem ter sedes no Brasil para atuar, também é previsto que haja a contratação de 7 a 12 mil pessoas dos mais variados cargos.
Essa estimativa é dada a curto e médio prazo, mas com a permanência do setor no país, é mais uma área de atuação que gera empregos no Brasil.
Com a regulamentação das apostas, as plataformas passam a operar com as Leis brasileiras. E por oferecer um serviço, elas devem seguir as Leis previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Ou seja, os jogadores, que antes não tinham seus direitos garantidos, agora passam a ter. Antes da regulamentação, as empresas podiam explorar o mercado brasileiro sem nenhum tipo de fiscalização, ignorando os direitos que seus jogadores brasileiros deveriam ter.
Agora, sendo obrigatório um representante legal no Brasil para atuar no país, o jogador está mais seguro e terá todos os seus direitos garantidos pelo CDC.
As apostas estão presentes na cultura brasileira desde o período pré-colonial, e enfrentaram diversas proibições em sua história, até chegarem a ser o que são hoje.
Confira uma breve história das apostas no Brasil a seguir:
Os europeus trouxeram as apostas para o Brasil ainda no século XVI, através de jogos de cartas e dados, mas foi apenas no século XVIII que as casas de apostas e as populares corridas de cavalos ganharam espaço entre as classes altas do país.
Em 1892 surge o famoso “Jogo do Bicho” como uma forma de aumentar a arrecadação para um zoológico mantido pelo barão João Batista Viana Drummond, que se espalhou rapidamente pelo Rio de Janeiro, e então por todo o Brasil.
Já em 1917 a Loteria Federal é criada, mas no mesmo ano o então presidente Venceslau Brás proibiu as apostas no país, que continuaram a prosperar, mesmo que na clandestinidade.
Getúlio Vargas permitiu a volta dos cassinos em 1930, dando início à “Era de Ouro” dos cassinos no país, fazendo com que o Brasil se tornasse um centro mundial das apostas, alimentando o turismo e a economia, principalmente na região Sudeste.
Os cassinos viraram um grande meio de entretenimento, com espetáculos, orquestras e jantares para a elite brasileira que se divertia com apresentações de Carmen Miranda e Dalva de Oliveira.
Celebridades internacionais também vinham ao Brasil para fazer as suas apostas, e nomes como Frank Sinatra e Walt Disney viajaram ao país atraídos pelos grandes cassinos brasileiros.
Com o decreto-Lei 9.215 de 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra proíbe os jogos de azar em todo o país, finalizando a “Era de Ouro” dos cassinos brasileiros e abdicando de uma grande parcela de arrecadação e empregos gerados.
A proibição ainda perdura quando falamos em casas de apostas físicas, até o momento em que escrevemos este artigo, o que pode mudar com a nova Lei.
Posteriormente, nas décadas de 60 e 90, o Governo tentou mudar o decreto e regulamentar novamente os jogos de azar no país, mas sem sucesso.
Na segunda década do século XXI, muitas casas de apostas chegam ao Brasil, se aproveitando de uma brecha na Lei, que não previa que empresas sem sede físicas no país poderiam oferecer o serviço, ganhando uma rápida popularidade.
Com o crescimento das apostas esportivas mundialmente, o Brasil, conhecido como o país do futebol e com mais de 212 milhões de pessoas, as casas de apostas internacionais viram um mercado potencial e investem no país.
Como a Lei de 1946 não previa a internet, o Brasil se tornou rapidamente um dos maiores mercados de apostas mundiais.
Em 2018 é aprovada a Lei nº 13.756 pelo então presidente Michel Temer, que permite as apostas esportivas de cota única, porém, ainda não havia regulamentação para as casas operarem no Brasil.
Isso significava que os jogadores poderiam fazer apostas esportivas desde que em plataformas hospedadas fora do país, visto que ainda não era permitido que as plataformas operassem em território nacional.
Conhecida como Lei das Bets, a Lei nº14.790 foi aprovada em 2023 pelo presidente Lula, abrangendo apostas de quotas fixas em eventos esportivos e jogos de azar.
A Lei estabelece diretrizes rigorosas sobre métodos de pagamento, publicidade, atendimento ao cliente e visa prevenir a lavagem de dinheiro através de um método de fiscalização.
Atualmente, as bets estão regulamentadas, e é previsto que no começo de 2025 mais de 200 sites possuam licenças de atuação brasileira ativas, com sedes fixas e representantes no país.
Em 11 de outubro de 2024, mais de 2.040 sites de apostas irregulares foram retirados do ar por não cumprirem os requisitos estabelecidos e/ou não solicitarem a autorização federal.
Um dos requisitos mais importantes para a regulamentação das apostas esportivas é a Política de Jogo Responsável, sendo obrigatória para todas as bets autorizadas, que devem oferecer recursos para combater o vício nos jogos.
Para isso, é indispensável que a bet legalizada possua uma política rígida, que impeça a entrada de menores de 18 anos na plataforma, e que também informe locais de apoio para jogadores que enfrentam vícios nas apostas. Alguns dos atuantes no Brasil são:
Além disso, a plataforma deve sempre alertar ao vício que os jogos podem apresentar aos seus jogadores e, preferencialmente, oferecer recursos inteligentes para impedir que esse problema avance.
Por exemplo, a ferramenta de autoexclusão, que pode possuir pausas definidas por um determinado tempo, ou para sempre.
Outros recursos que podem estar presentes na Política de Jogo Responsável são as calculadoras de gastos, definição de limite de tempo e perdas nas apostas.
Lembrando que uma plataforma que não possua uma Política de Jogo Responsável bem-estabelecida não consegue se tornar uma bet autorizada no Brasil.
Na próxima seção, você encontrará as principais perguntas sobre as bets autorizadas no Brasil, confira:
Para saber se uma bet é legal no Brasil será necessário conferir a licença do Governo brasileiro, você também poderá confirmar se a plataforma é legal no país através da lista de bets autorizadas informada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Para o usuário, um site de apostas autorizado é mais seguro e confiável, uma vez que a plataforma deverá seguir as leis vigentes do Brasil, como a de pagamento e a de segurança de dados.
Para conseguir a autorização para atuar no Brasil, a plataforma de apostas precisa solicitar a licença e pagar uma taxa, além disso, ela deve estar de acordo com as requisições para conseguir a licença de funcionamento.
A legalização das bets no Brasil traz benefícios econômicos significativos, como a arrecadação de aproximadamente R$12 bilhões anuais em impostos. Esses recursos são direcionados para áreas importantes como educação, saúde, turismo e segurança pública, além de fomentar o setor esportivo. Adicionalmente, a regulamentação impulsiona a geração de empregos e promove o crescimento econômico no país.
