A Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada a pagar US$ 25 bilhões por violações relacionadas à privacidade dos usuários. A decisão foi anunciada pelo juiz Francis J. Mathew, do Tribunal Distrital Estadual de Santa Fé, no Novo México, e representa uma das maiores penalidades já impostas a uma gigante da tecnologia. O processo foi aberto em 2021, após o estado acusar a companhia de fornecer informações enganosas sobre a proteção dos dados pessoais.
A ação está ligada ao escândalo da Cambridge Analytica, revelado em 2018, quando veio à tona que dados de aproximadamente 87 milhões de usuários do Facebook haviam sido obtidos e utilizados indevidamente pela consultoria britânica. As informações serviram para construir perfis de eleitores e direcionar estratégias de publicidade política. O episódio foi associado às campanhas presidenciais de Donald Trump e ao referendo do Brexit, ambos realizados em 2016, provocando críticas internacionais e ampliando a pressão por regras mais rígidas de proteção de dados.
No mês anterior à sentença, um júri do Novo México concluiu que a Meta havia cometido 43 milhões de violações das leis estaduais de defesa do consumidor. Cada infração poderia gerar uma multa de até US$ 5 mil. A empresa também enfrenta outras ações relacionadas à segurança de crianças e adolescentes, ao uso de dados pessoais e aos possíveis efeitos das redes sociais sobre os usuários.
Em processos anteriores no mesmo estado, a companhia foi condenada a pagar US$ 567 milhões em indenizações, em agosto, além de uma multa de US$ 375 milhões aplicada em março. Para Vincent Joralemon, especialista em direito e tecnologia da Universidade da Califórnia em Berkeley, as normas de proteção ao consumidor podem se tornar ferramentas decisivas para responsabilizar empresas digitais. — A conclusão que se tira disso é que as leis de proteção ao consumidor serão o caminho para responsabilizar as empresas de tecnologia — afirmou.
Em agosto, a Meta fechou um acordo com 47 estados norte-americanos, o Distrito de Colúmbia e territórios dos Estados Unidos, comprometendo-se a pagar até US$ 17,1 bilhões e a implementar mudanças em seus produtos. O entendimento também prevê US$ 459 milhões para encerrar processos semelhantes relacionados à privacidade no caso Cambridge Analytica.
As revelações sobre o uso de informações pessoais abalaram a confiança no Facebook e levaram o presidente-executivo da empresa, Mark Zuckerberg, a prestar depoimento ao Congresso dos Estados Unidos. Procurada para comentar a nova condenação, a Meta não respondeu imediatamente.
As críticas à empresa também envolvem a moderação de conteúdo político no Brasil. Na terça-feira, o Oversight Board, comitê independente que analisa decisões da Meta, apontou problemas de transparência nos procedimentos relacionados à disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
O órgão citou "falhas recorrentes" na moderação eleitoral e afirmou que problemas envolvendo a produção e a divulgação de conteúdos de contas relacionadas a Lula deveriam ter sido encaminhados a revisores especializados. A avaliação aumenta a pressão para que a companhia esclareça seus critérios de moderação em períodos eleitorais.