A ação apresentada pelo político Lucas Pavanato (PL-SP) contra Luísa Sonza foi encerrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem que a Justiça analisasse se a manifestação da cantora sobre as eleições foi irregular. Ao contrário do que afirmam publicações nas redes sociais, a decisão não proibiu a artista de se posicionar politicamente nem determinou censura às suas declarações.
O ministro André Mendonça extinguiu o processo sem julgamento do mérito por entender que Pavanato não tinha legitimidade para apresentar a representação. O então candidato a deputado federal por São Paulo havia recorrido à Justiça Eleitoral após Luísa demonstrar apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um show realizado em 26 de setembro, no festival Tropicadelia, em Londrina (PR).
Na ação, o político argumentou que a manifestação poderia caracterizar propaganda eleitoral irregular, equiparada a um showmício, modalidade proibida pela legislação eleitoral. Ele solicitou que a cantora fosse impedida de fazer pedidos explícitos de voto ou declarações equivalentes durante apresentações até o fim das eleições de 2026.
Pavanato também pediu restrições à publicação e ao compartilhamento de vídeos com a fala da artista e propôs multa de R$ 100 mil por evento em caso de descumprimento.
Por que o TSE encerrou a ação contra Luísa Sonza?
Ao analisar o caso, André Mendonça concluiu que o autor da representação não preenchia os requisitos necessários para ajuizar aquele tipo de ação. Conforme o entendimento aplicado pelo tribunal, a legitimidade para apresentar a representação está vinculada à circunscrição eleitoral em que ocorre a disputa questionada.
Pavanato concorria a uma vaga de deputado federal por São Paulo, enquanto a denúncia envolvia a eleição presidencial, cuja abrangência é nacional. Por essa diferença, o ministro decidiu encerrar o processo sem examinar as acusações apresentadas pelo político.
A decisão, portanto, foi baseada em uma questão processual, e não em uma avaliação sobre o conteúdo da manifestação feita por Luísa durante o festival.
Luísa Sonza foi proibida de falar sobre política?
Não. A decisão do TSE não estabeleceu restrições às manifestações políticas da cantora, não aplicou multa e tampouco determinou a retirada de vídeos relacionados ao episódio. Os pedidos feitos por Pavanato deixaram de ser analisados em razão da extinção do processo.
Também não houve conclusão judicial sobre a legalidade ou ilegalidade da fala da artista. Como o mérito da representação não foi julgado, o tribunal não determinou se a manifestação configurou propaganda eleitoral irregular ou showmício.
Assim, o encerramento da ação não equivale a uma autorização judicial específica para a conduta, nem a uma condenação da cantora. O que a decisão estabelece é que o processo apresentado por Pavanato não poderia prosseguir nos termos em que foi proposto.
O que diz o TSE sobre o caso?
Procurado pelo Splash, o Tribunal Superior Eleitoral orientou a reportagem a consultar os processos disponíveis na Consulta Pública Unificada. Nas pesquisas realizadas pelo nome artístico da cantora e por seu nome completo, Luísa Gerloff Sonza, a reportagem localizou apenas a representação encerrada por André Mendonça.
O tribunal não respondeu especificamente à alegação de que a cantora teria sido censurada. A reportagem também procurou a assessoria de Luísa Sonza, e o texto poderá ser atualizado caso haja manifestação.