STF derruba liminar que suspendia recolhimento da Condecine

Com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski as empresas de telecomunicações voltam a ser obrigadas a pagar a taxa que deve chegar a R$ 1 bilhão em 2016.

por Agência Estado 09/03/2016 13:26

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O Ministério da Cultura informou nesta quarta-feira (09/03), que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, derrubou na terça-feiira (08/03), à noite, a liminar do SindiTelebrasil que suspendia o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Com isso, as teles voltam a ser obrigadas a pagar a taxa que deve chegar a R$ 1 bilhão em 2016.

Desde fevereiro, as empresas não vinham depositando os valores graças a uma liminar. O governo chegou a sinalizar com uma tentativa de negociação com as companhias que não aceitavam pagar o reajuste de 28,5% na taxa que entrou em vigor em outubro do ano passado, após a decisão do Ministério da Fazenda em aumentar diversas alíquotas de taxas de fiscalização e contribuições setoriais.

Como a parte das teles equivale a quase 90% do recolhimento do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA), a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Ministério da Cultura alertam para possíveis dificuldades que o setor de produção cinematográfica do País enfrentaria este ano. Já as teles argumentam que apenas 47% do total arrecadado pelo Condecine nos últimos quatro anos foram de fato investidos pelo fundo, enquanto o restante teria sido usado para compor o resultado primário do Governo Central.

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