{"id":99491,"date":"2026-01-05T17:15:00","date_gmt":"2026-01-05T20:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/?p=99491"},"modified":"2025-12-31T01:27:29","modified_gmt":"2025-12-31T04:27:29","slug":"os-principais-direitos-do-consumidor-na-internet-segundo-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/2026\/01\/05\/os-principais-direitos-do-consumidor-na-internet-segundo-advogados\/","title":{"rendered":"Os principais direitos do consumidor na internet segundo advogados"},"content":{"rendered":"\n

As compras pela internet fazem parte da rotina de grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira e abrangem desde itens simples do dia a dia at\u00e9 produtos de alto valor. A rapidez na entrega, a variedade de ofertas, a compara\u00e7\u00e3o imediata de pre\u00e7os e a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong> e na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) <\/strong>ajudam a explicar o crescimento desse tipo de com\u00e9rcio, ao mesmo tempo em que exigem aten\u00e7\u00e3o redobrada em rela\u00e7\u00e3o aos direitos do consumidor em compras online, explicados pelo Dr. Jo\u00e3o Valen\u00e7a<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Principais direitos do consumidor em compras online<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o direitos do consumidor em compras online<\/strong> abrange garantias que v\u00e3o desde a oferta at\u00e9 o p\u00f3s-venda, com regras claras para lojas virtuais, aplicativos e marketplaces. Entre os pontos centrais est\u00e1 o direito de arrependimento<\/strong>, que permite ao consumidor desistir da contrata\u00e7\u00e3o feita fora do estabelecimento f\u00edsico em at\u00e9 7 dias corridos, com devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos, incluindo o frete.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto essencial \u00e9 o\u00a0direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e adequada<\/strong>, que exige transpar\u00eancia sobre pre\u00e7o total, caracter\u00edsticas do produto<\/a>, formas de pagamento, prazos de entrega e pol\u00edticas de troca e devolu\u00e7\u00e3o. A oferta divulgada deve ser verdadeira e corresponder ao que \u00e9 entregue, sob pena de responsabilidade do fornecedor por publicidade enganosa ou omissa.<\/p>\n\n\n\n

\"Os
Mulher com cart\u00e3o em frente ao laptop – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ VaDrobotBO<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Direitos em garantia, troca de produtos e prazos de entrega<\/h2>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 qualidade dos produtos, o CDC prev\u00ea a garantia legal<\/strong>, que independe de contrato adicional da loja ou do fabricante: 90 dias para bens dur\u00e1veis e 30 dias para bens n\u00e3o dur\u00e1veis. Se surgir defeito nesse per\u00edodo, o fornecedor tem prazo para reparo; n\u00e3o resolvendo, o consumidor pode exigir troca, devolu\u00e7\u00e3o do valor ou abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Os v\u00edcios ocultos<\/strong>, que aparecem apenas ap\u00f3s certo tempo de uso, tamb\u00e9m geram direito \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o a partir da constata\u00e7\u00e3o do problema. Nas compras online, o envio e retorno de produtos defeituosos n\u00e3o podem gerar custo extra ao consumidor, e o prazo de entrega deve ser cumprido, permitindo ao cliente exigir a entrega, aceitar novo prazo ou cancelar a compra com restitui\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n

Formas de prote\u00e7\u00e3o do consumidor em compras pela internet<\/h2>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o nas transa\u00e7\u00f5es digitais tamb\u00e9m envolve cuidados com dados pessoais, refor\u00e7ados pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong>, que imp\u00f5e regras de seguran\u00e7a, finalidade e transpar\u00eancia no uso das informa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m da aten\u00e7\u00e3o ao \u201chttps\u201d e ao cadeado na barra de endere\u00e7os, algumas pr\u00e1ticas simples ajudam a reduzir riscos e facilitar a defesa de direitos em caso de problema.<\/p>\n\n\n\n

Essas medidas preventivas aumentam a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es, dificultam fraudes e criam um hist\u00f3rico documental importante para futuras reclama\u00e7\u00f5es, o v\u00eddeo abaixo mostra como se prevenir de golpes no TikTok Shop<\/strong>, postado no perfil @vivianeoliveirablog. Entre as principais recomenda\u00e7\u00f5es para o consumidor, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n